Pescadores vão a Brasília protestar contra pesca de arrasto
Um grupo de pescadores da região esteve em Brasília (DF), na terça-feira (14), reunido com o secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Pedro Felipe Santos. Durante o encontro, foi entregue um manifesto pedindo urgência na votação de uma ação sobre a pesca de arrasto no RS. O documento, assinado pelos membros da bancada gaúcha no Congresso Nacional, foi levado à Suprema Corte por um grupo de deputados, uma comitiva de pescadores do Estado e membros da sociedade civil.
Durante o encontro, pescadores e parlamentares explicaram ao secretário-geral a importância da urgência na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, de 2019, sob relatoria do ministro Nunes Marques, que questiona o poder do RS de legislar sobre a pesca de arrasto no litoral gaúcho entre três e 12 milhas da costa. A lei 15.223, publicada em 2018, proibiu esta prática de pesca, mundialmente reconhecida como de alto impacto ambiental.
Estiveram presentes na comitiva: Ivan Vasconcelos da Federação dos Sindicatos da Pesca do RS; Viviane Machado do Movimento do Pescador Artesanal de Rio Grande; Gilmar Coelho da Federação das Colônias de Pescadores do RS; Alexandre Carini e Daniel de Quintão, além dos parlamentares Alceu Moreira (MDB); Pompeo de Mattos (PDT), Henrique Fontana e Elvino Bohn Gass (PT); Carlos Gomes (Republicanos); Lucas Redecker e Daniel Trzeciak (PSDB).
IMPACTOS DA PESCA DE ARRASTO
O arrasto é a modalidade de pesca que causa os maiores danos aos ecossistemas marinhos. Nela, redes pesadas são arrastadas por extensas áreas para capturar espécies que vivem próximas ao fundo e, ao fazê-lo, carregam tudo o que está em seu caminho, deixando o ambientem devastado e impróprio para a sobrevivência das espécies que não foram capturadas. Além disso, são pescarias com altos índices de capturas de espécies não-alvo e, por consequência, de descartes, que podem chegar a 80%, 90%, o que leva à redução da biomassa e perda de biodiversidade.
A pesca de arrasto responde também por cerca de 26% de toda a pesca mundial, mas é responsável por 50% dos descartes – o que a caracteriza como uma pescaria de alta eficiência de captura que mascara uma baixíssima eficiência ecológica. Estimativas bem conservadoras da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apontam que quatro milhões de toneladas de pescados são descartadas todos os anos. No Brasil, projeções mostram que entre 2000 e 2018, os descartes da frota de arrasto que desembarca em Santa Catarina chegaram a 218 mil toneladas. Isso significa que para produzir 333 mil toneladas desembarcadas nesse período foi necessário causar a mortalidade de 551 mil toneladas de diversas espécies.
LONGO DEBATE
O arrasto no Rio Grande do Sul vem sendo objeto de análise pelo STF desde 2019, embora esteja suspenso no estado desde 2018. Em dezembro de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS) aprovou a Lei no 15.223, a qual proíbe a pesca de arrasto na faixa litorânea até 12 milhas náuticas.
Em setembro de 2019, foi ajuizada Ação de Inconstitucionalidade (ADI 6218) no STF, de autoria do Senador Jorginho Melo (PL-SC). Já em dezembro do mesmo ano, o Ministro Celso de Mello julgou constitucional a lei estadual 15.223. Porém, em dezembro de 2020, o Ministro Kassio Nunes Marques, substituto de Celso de Mello no STF, revisou a decisão prévia e concedeu liminar ao Partido Liberal (PL), voltando a liberar a pesca de arrasto no RS.
Em abril do ano passado, o Governo federal lançou o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa gaúcha. Em março deste ano, foi publicada a Portaria Federal 634/22, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, autorizando a retomada da pesca de arrasto de camarão no Estado.
Em abril, a Justiça Federal da 4ª Região atendeu a pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do RS. No último mês, foi lançado o Manifesto da Bancada Gaúcha em defesa da Lei Estadual nº 15.223/2018, no Congresso Nacional. Já no início deste mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), respondendo ao agravo impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU), referendou o posicionamento da Justiça Federal e manteve suspenso o Plano de Arrasto.
Foto: Nathalia Carvalho
Legenda: Grupo foi a capital do país pedir urgência na votação para proibir pesca de arrasto no RS.
