A Proposta de Emenda Constitucional nº 159/2019 de autoria da deputada federal Bia Kicis visa basicamente anular a emenda Constitucional 88 que foi aprovada pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha que elevou a aposentadoria compulsória de 70 anos para 75 anos. Naquela oportunidade, Cunha queria evitar que a então presidente Dilma nomeasse mais dois ministros do supremo, o que fatalmente se somaria ao desastre criado por ela e Lula na Suprema Corte brasileira.
O retorno das discussões, em parte se devem a constante intromissão do Supremo nos demais poderes e mais recentemente pela decisão da ministra Rosa Weber sobre a liberação das emendas de Relator que dispõe de R$ 15 bilhões. Recursos estes que deputados e senadores dispõem para levar às suas bases recursos para situações pontuais e emergenciais que muitas vezes não são contempladas dentro do orçamento da União. Os arroubos de autoridade do ministro Alexandre de Moraes contra um deputado e mais recentemente do presidente do PTB Roberto Jefferson também aguçaram os deputados para o ativismo político e em suma infringindo o princípio constitucional da independência dos poderes.
Reduzir o tempo para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo e de demais colegiados se faz urgente de forma a oxigenar os órgãos, principalmente do estagnado Judiciário, que não avança, mas se avança sobre os demais poderes. Arvora-se os atuais ministros a tolhir ações do Executivo, e a constranger o Legislativo com seus poderes. Nunca antes o STF teve tamanha participação nas decisões do Executivo e nas suas atribuições, nem mesmo quando o país era assolado por uma máfia de esquerda que solapava os cofres da nação e financiava governos ditatoriais tirando da população brasileira ao emprego e a condições dignas de moradia, saneamento, educação e segurança. Vimos a gigante Petrobras sucumbir no mercado com os desvios em obras superfaturadas e em aquisições que lhe levaram a grandes prejuízos. Desvios que impediram que a empresa investisse no refino do nosso petróleo e hoje temos de recorrer ao mercado internacional e uma refinaria como a Abreu e Lima atirada ao relento e que consumir bilhões de reais.
A PEC da Bengala restabelece o que já previa a Constituição de 88 e que sob a visão míope da esquerda seria para atender ao presidente Bolsonaro. A esquerda encontra-se perdida no tempo, estão a pensar o Brasil como se estivessem em Cuba e querem transformar numa Venezuela. O Brasil, apesar de o ex-presidiário estar fora do país mentindo ao mundo sobre o nosso país e que busca destruir esta grande nação, tem sido reconhecido e invejado por nações que vêem o potencial agrícola e mineral, além das riquezas naturais. Nenhum país no mundo tem as dimensões do Brasil e que disponha de tamanho espaço territorial para avançar na produção de alimentos, preservando o meio ambiente. Mesmo assim a esquerda somada aos poderes do STF (praticamente integrada por indicados destes governos nefastos) tenta somar voz a países que exploram nossas florestas as quais foram entregues no governo ladrão de Lula e Dilma.
A renovação do STF se faz urgente e necessária, além de que esta se restrinja a sua missão constitucional de defender e interpretar a Constituição e não tentar reescrevê-la por suas ordens e decisões sejam estas monocráticas ou colegiadas. Que os deputados aprovem hoje esta PEC da Bengala a fim de que o próprio Judiciário recupere sua credibilidade, principalmente em sua mais alta corte.
