A Prefeitura de Osório está oportunizando através do Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, aos contribuintes inscritos na dívida ativa opções para pagamento com descontos dos juros a partir da segunda-feira (03/04).
A dívida ativa não tributária, bem como os tributos municipais (IPTU, ISS, Taxas e contribuições de melhoria), provenientes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015, poderão ser pagos com dispensa ou redução das multas e juros.
O objetivo da iniciativa é criar incentivos aos contribuintes com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e promover a reabilitação fiscal no município.
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento único (à vista) de seus débitos obedecendo aos seguintes prazos:
a) De 03/04/2017 a 30/06/2017- 100%;
b) De 01/07/2017 a 31/07/2017- 90%;
c) De 01/08/2017 a 31/08/2017- 80%;
d) De 01/09/2017 a 29/09/2017- 70%;
e) De 01/10/2017 a 31/10/2017- 60%.
