Pacote fiscal ou confisco
A reforma tributária que há muito vem sendo estudada pelo Congresso dificilmente sai do papel. Os presidentes das casas legislativas nunca deram a devida importância ao tema apesar de considerarem importantes para o desenvolvimento do país e para a economia como um todo. Paulo Guedes vinha buscando o consenso para que tal reforma fosse realizada, mas diante da pandemia e da inércia do Congresso Nacional dificilmente o assunto seria estudado a fundo sobre sua construção. O ex-ministro e o presidente Bolsonaro preferiram diminuir a carga tributária sobre as empresas e também do bolso do cidadão reduzindo impostos e até mesmo zerando alíquotas.
O novo governo antes mesmo de assumir, depois da famigerada eleição, já anunciava a volta de impostos, nova alíquotas e a extinção de desonerações às empresas. A pretensa intenção de aumentar o limite de isenção do imposto de renda também não aconteceu e hoje um assalariado percebendo pouc0o mais de 1,5 salários mínimo nacional já deve contribuir para o fisco. A esquerda criou um teatro fiscal argumentando que havia um rombo financeiro e que o país estava endividado e que deveria eliminar o teto de gastos para então cumprir a promessa de campanha e manter o auxílio de R$ 600,00 aos mais pobres e ressuscitando o Bolsa Família. Com isto, mais de R$ 400 bilhões se tornaram disponíveis para despesa com auxílio social e no entanto o que se viu foi a explosão de ministérios e milhares de cargos públicos sendo criados e ocupados com a miríade partidária que apoiou o descondenado.
Nos primeiros três meses de gestão as ações no campo da Economia têm sido desastrosas e a inflação não recuando, diante dos gastos do poder público voltaram a crescer de forma vertiginosa. O ministro da Economia que nada entende do assunto, tem feito a Bolsa de Valores e o mercado reagirem e a fuga de capitais e investimentos já começam a abandonar o país, somados a verborreia populista de que agora não será picanha e sim abóbora, num puro deboche com a nação.
E meio a tudo isto na semana passada o ministro da Economia levou ao Congresso sua proposta de reforma tributária de modo a simplificar a cobrança de impostos, mas com o triste recado que “todos tem de pagar impostos” o que na realidade será atingir os mais pobres e principalmente a classe média trabalhadora. Além disso querem transferir a incompetência de gerir a economia para o presidente do Banco Central, até mesmo convocando manifestos pela derrubada do mesmo, gerando um efeito contrário, pois a mudança no Banco Central seria um desastre ainda maior do que já estão propondo.
No arcabouço da reforma fiscal e tributária está o aumento de arrecadação, cobrança de mais impostos acertando em cheio os mais pobres que já dependem de auxílios sociais e deixando a classe média ainda mais endividada do que a ex-presidentA deixou causando uma recessão no país. O aumento dos combustíveis, dos alimentos, e também da cadeia produtiva pressionam para um ritmo inflacionário que o Banco Central tem mantido sob controle mantendo os juros elevados.
O Governo Federal está criando um arcabouço tributário para cada vez mais centralizar a arrecadação em si, levando par seus cofres o ICMS e o ISS de estados e municípios. Será a volta do pires na mão e da concentração de receitas no governo federal que irá privilegiar governos alinhados com a esquerda. Não esquecendo ainda que o atual mandatário já se comprometeu a levar recursos do país para investir em países que são devedores e que o povo brasileiro que está pagando esta conta.
A tal reforma fiscal que está no Congresso está longe de atingir os anseios da população que é de ter melhores serviços na saúde, educação e principalmente na segurança pública que divide espaço com o narcotráfico cada vez mais equipado e ofensivo às forças policiais.
O Congresso e os representantes do povo não se devem iludir com os milhões que são ofertados em emendas para que traiam seus eleitores que acreditaram num país melhor e de maior liberdade. Um país verdadeiramente democrático que vinha sendo construído e que infelizmente foi entregue à corrupção e a políticos que foram descondenados para formar uma nova quadrilha no governo federal.
O pacote fiscal realmente será um confisco do pouco que muitos recebem, principalmente os remediados com o Bolsa Família e aos milhares que já foram cortados do Auxílio Brasil que vinham recebendo.