Os municípios gaúchos devem receber na próxima terça-feira (6) um montante referente a parcela da dívida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) vai ser paga aos municípios a quantia de R$ 151,2 milhões.
Além desse valor, as cidades gaúchas também vão receber aproximadamente R$ 288,9 milhões, dinheiro esse referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), totalizando um valor de mais de 804 milhões de reais. A distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos vão entrar nas respectivas contas e os municípios precisam cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a área da saúde e 25% para educação.
Os municípios do Litoral Norte vão receber R$ 25,9 milhões, sendo R$ 11,6 milhões de repasses do ICMS e os outros R$ 14,3 milhões do Fundeb. Capão da Canoa é a cidade da região que vai receber mais dinheiro: R$ 3,3 milhões, sendo R$ 2,4 milhões destinados do Fundeb e pouco mais de 800 mil reais repassados da dívida da CEEE-D referentes ao pagamento do ICMS.
Osório é o segundo município da região que vai receber mais dinheiro. Ao todo, vão ser recebidos R$ 2.969.508,82 (dois milhões novecentos e sessenta e nove mil quinhentos e oito reais e oitenta e dois centavos), sendo pouco mais de R$ 1,7 milhão do ICMS e aproximadamente R$ 1,2 milhão da Fundeb.
Além das duas, outras sete cidades da região vão ser contempladas com mais de um milhão de reais. São elas: Tramandaí (R$ 2,8 milhões), Santo Antônio da Patrulha (R$ 2,5 milhões), Torres (R$ 1,9 milhão), Imbé (R$ 1,5 milhão), Mostardas (R$ 1,3 milhão), Palmares do Sul (R$ 1,174 milhão) e Xangri-lá (R$ 1,121 milhão). A seguir, veja a tabela com o pagamento completo que cada município do Litoral Norte vai receber.
| MUNICÍPIO | ICMS (R$) | FUNDEB (R$) | TOTAL (R$) |
| Arroio do Sal | 219.743,10 | 472.449,66 | 692.192,77 |
| Balneário Pinhal | 253.050,78 | 669.338,72 | 922.389,51 |
| Capão da Canoa | 858.524,13 | 2.470.474,23 | 3.328.998,35 |
| Capivari do Sul | 392.582,40 | 181.332,82 | 573.915,22 |
| Caraá | 283.030,27 | 226.257,96 | 509.288,23 |
| Cidreira | 297.780,45 | 679.058,28 | 976.838,73 |
| Dom Pedro de Alcântara | 144.704,22 | 57.340,45 | 202.044,67 |
| Imbé | 347.028,42 | 1.154.080,04 | 1.501.108,46 |
| Itati | 176.079,90 | 107.978,60 | 284.058,51 |
| Mampituba | 176.801,18 | 117.710,53 | 294.511,71 |
| Maquiné | 338.002,11 | 158.319,98 | 496.322,09 |
| Morrinhos do Sul | 175.018,59 | 78.127,44 | 253.146,03 |
| Mostardas | 902.717,98 | 424.111,55 | 1.326.829,54 |
| Osório | 1.706.275,42 | 1.263.233,40 | 2.969.508,82 |
| Palmares do Sul | 683.794,05 | 490.652,19 | 1.174.446,24 |
| Santo Antônio da Patrulha | 1.521.519,55 | 1.009.003,89 | 2.530.523,44 |
| Tavares | 313.782,56 | 121.989,11 | 435.771,67 |
| Terra de Areia | 297.734,08 | 416.073,75 | 713.807,83 |
| Torres | 885.165,12 | 1.110.193,64 | 1.995.358,76 |
| Tramandaí | 819.276,19 | 2.026.132,14 | 2.845.408,33 |
| Três Cachoeiras | 323.071,62 | 275.474,04 | 598.545,65 |
| Três Forquilhas | 164.766,11 | 81.293,10 | 246.059,21 |
| Xangri-lá | 337.383,87 | 784.341,13 | 1.121.725,00 |
| LITORAL NORTE | 11.617.832,10 | 14.374.966,65 | 25.992.798,77 |
PRIVATIZAÇÃO DA CEEE
O leilão da CEEE-D ocorreu no último dia 31 de março, sendo vencedor o Grupo Equatorial Energia. A companhia foi a única que apresentou proposta, ofertando R$ 100 mil para assumir o controle da estatal gaúcha. A Equatorial Energia controla distribuidoras de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão e será responsável por quitar parte da dívida tributária aos municípios gaúchos.
Desde o anúncio da privatização, a Famurs buscou garantir a cota-parte dos municípios, quando ainda não havia garantias de pagamento do imposto devido. A Federação articulou o tema com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e com os presidentes das Associações de Municípios, que por unanimidade, decidiram buscar por meio judicial caso não houvesse um acordo para quitar o valor devido.
Foto: Divulgação
