O Ministério Público do Estado (MP-RS), por meio da Procuradoria de Prefeitos, juntamente com a Brigada Militar (BM) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5), a Operação Afinidade. Ao todo, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nas cidades de Imbé, Osório, Tramandaí e Araranguá (SC). As buscas foram realizadas na sede do Executivo Municipal de Imbé, nas residências dos investigados e em três empresas da região.
O prefeito Pierre Emerim vai ficar afastado do cargo por 30 dias
Entre os investigados está o prefeito de Imbé e presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), Pierre Emerim. O MP-RS cumpriu um mandado de afastamento contra Pierre pelo prazo de 30 dias. Além do prefeito de Imbé, foram afastados cinco servidores públicos, incluindo o procurador-geral do município, Rodrigo Daniel Pereda. Também foram afastados o diretor de Licitações, o secretário adjunto de Obras, o assessor jurídico da prefeitura eservidores públicos das Secretarias de Planejamento Urbano e de Habitação e Regulação Fundiária.
A operação recebeu o nome de “Afinidade”, devido aos laços de parentesco e amizade entre o prefeito e empresários favorecidos com contratações de prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões, serviços de varrição, recolhimento de resíduos, obras de engenharia, calçamentos, entre outras. Segundo as investigações, foi revelado um forte esquema, que consistia no favorecimento de algumas empresas em processos de licitações, o qual seria liderado pelo prefeito de Imbé. Além disso, familiares de Pierre também estariam envolvidos, como “laranjas”. Há fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas aos agentes envolvidos no esquema criminoso, com consequente desvio de dinheiro público.
Ao todo, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nas cidades de Imbé, Osório, Tramandaí e Araranguá (SC).
O pedido cautelar de afastamento do chefe do Executivo de Imbé foi necessário para se evitar a consumação de novos delitos que estavam na iminência de ocorrer nos últimos meses de seu mandato, e por consequência conseguir garantir o prosseguimento das investigações sem interferência direta na prova.Há evidências de crimes de organização criminosa, de responsabilidade, contra a administração (corrupção ativa e passiva) e licitatórios.
Também foi decretada, cautelarmente, a suspensão dos contratos administrativos das três empresas investigadas em curso com o município de Imbé, bem como a proibição dos empresários de realizar novos contratos a administração municipal, pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas físicas ou jurídicas, e de comparecer nas dependências do executivo municipal.
As investigações foram conduzidas pelo promotor-assessor do MPRS, Antonio Képes, com a coordenação da procuradora de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck. Participaram, ainda, da Operação os promotores-assessores Heitor Stolf Júnior, Reginaldo Freitas da Silva e Ederson Vieira.
Durante as buscas foram apreendidos inúmeros documentos e uma quantia em dinheiro.
O QUE DIZ O ACUSADO
Ao receber o mandado de afastamento, o prefeito Pierre Emerim, se disse surpreso com a ação. Ele apoia a Operação, porém lamenta não ter sido ouvido antes pelos promotores ao longo da investigação. “Este é um desdobramento daquela situação há três anos e meio, que a ex-secretária (de Administração) Karina (Fajardo) foi para o Facebook (e) falou mal de mim. Eu peguei as postagens e levei ao Ministério Público. Cheguei a cobrar várias vezes pela finalização da investigação, mas nunca cheguei a ser ouvido”, conta Emerim. O prefeito se colocou a disposição da Justiça. A nossa equipe tentou contato com Karina, mas até o final dessa edição não conseguiu resposta.
ENTENDA O CASO
Em junho de 2017, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul, Geraldo da Camino, determinou a investigação de denúncias de nepotismo contra Pierre por nepotismo, devido, na época, três cargos do primeiro escalão do município de Imbé serem ocupados por familiares de Emerim.
O secretário municipal da Saúde, Tierres da Rosa, é o irmão do chefe do Executivo. Um primo do prefeito, que também é tio da primeira-dama, é o secretario de Segurança e Trânsito, Marco Antonio Emerim da Silva. Já a companheira do prefeito, Joselaine Cardoso, é a secretaria de Educação do município.
Não bastasse isso, outra polêmica veio a tona, envolvendo uma viagem do prefeito e da primeira-dama para Boston, nos Estados Unidos. No dia 1º de maio de 2017, o casal recebeu um total de mais de R$ 50 mil da prefeitura, o equivalente ao salário de cada um, mais metade antecipada do décimo terceiro e as férias. De acordo com a ex-secretária de administração Karina Fajardo (responsável pelas denúncias na época), o benefício foi negado aos demais servidores.
Em contra partida, Pierre pediu que o MP investigasse as denúncias. Ele afirmou que a ex-secretária de Administração fraudou o endereço residencial para poder matricular o filho em uma creche em Imbé. Karina Fajardo disse que não houve fraude e que, na época, morava na casa da mãe em Imbé.
PIERRE QUESTIONA A OPERAÇÃO
“Vi que a decisão do desembargador é do dia 23 de outubro e isso me chama a atenção, porque só foi cumprida agora, faltando 10 dias para as eleições. Se o ‘cara’ é criminoso, sai a decisão e afasta no mesmo dia”, reiterou Emerim. De acordo com Pierre, a atitude do MP só serviu para tentar “desmerecer” o trabalho dele como prefeito. Em relação a acusação de uso de laranjas, o presidente da Amlinorte afirmou que todas as empresas contratadas por licitação foram as que apresentaram “o melhor preço”, tendo elas executados todos os serviços. Para fechar, o prefeito de Imbé declarou que já consultou seus advogados e vai recorrer da decisão. A prefeitura de Imbé lançou uma nota oficial sobre o ocorrido (veja a nota na íntegra no final da matéria).
Devido a determinação judicial, quem deveria assumir a prefeitura de Imbé seria o vice-prefeito Ique Vedovato, porém o mesmo se encontra impossibilitado por estar concorrendo as eleições municipais para o cargo de prefeito. Portanto, quem assume o comando do Executivo da cidade é o presidente da Câmara de Vereadores Elton Kiesser. Inicialmente, ele deve seguir no comando da prefeitura de Imbé até o próximo dia cinco de dezembro.
NOTA DA PREFEITURA DE IMBÉ
“No dia de hoje (05/11/2010), a Prefeitura de Imbé foi surpreendida por uma operação liderada pelo Ministério Público, que, de forma açodada e midiática, promoveu o cumprimento de mandados de busca e apreensão e afastamento de agentes políticos e servidores municipais.
O Executivo Municipal, embora seja favorável a todo ato de proteção ao erário público e a apuração de fatos eventualmente suspeitos, repudia esta operação uma vez que desde o início sempre contribuiu com as investigações. Cabe lembrar que o próprio prefeito Pierre Emerim foi pessoalmente ao Ministério Público, em 2017, solicitar a investigação de fatos denunciados – e nunca comprovados, numa clara demonstração de segurança quanto a licitude dos atos praticados a frente da Prefeitura.
Ainda não tivemos acesso aos autos do processo e o pouco que se teve conhecimento foi através da matéria produzida pelo Ministério Público e distribuída para os órgãos de imprensa antes mesmo do desenrolar dos fatos.
Todas as medidas judiciais serão adotadas para garantir a normalidade da prestação de serviços públicos a nossa população”,afirma a nota.
Fotos: MP
