Novo repasse do Devolve ICMS já está disponível

As famílias de baixa renda contempladas pelo Devolve ICMS receberam na última sexta-feira (15), os R$ 100 referentes à terceira parcela do programa. Foram transferidos R$ 52,7 milhões para 527.474 cartões com base no CadÚnico de março de 2022. Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual. Um total de 137,5 mil beneficiários passaram a ter direito ao benefício em julho e outros 46,8 mil perderam o direito por não estarem mais recebendo o auxílio federal. Mesmo assim, podem manter o Cartão Cidadão em mãos, pois ele é utilizado para outro programa da Secretaria da Educação do Estado voltado aos estudantes, inscritos no CadÚnico e que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação (Seduc).

Cartões já existentes – Quem já tem o cartão de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de rodadas anteriores e mantém o direito ao benefício pode usar o novo crédito.

Novos cartões – Quem passou a ter direito a receber o benefício a partir das mudanças do CadÚnico, que são os 137 mil novos beneficiários, deverão aguardar a entrega dos novos cartões no início de agosto pelo Banrisul. No momento da retirada dos cartões em todo o Estado, eles já estarão carregados com os 100 reais da terceira parcela.

Cartões não retirados – Ainda há cerca de 115 mil famílias que já estavam aptas a receber o benefício em dezembro de 2021 e abril de 2022 e não retiraram o cartão e, portanto, não utilizaram seus créditos. Essas famílias podem ir aos locais de entrega portando documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

Quem tem direito? É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS (devolveicms.rs.gov.br/participacao), por meio do CPF e data de nascimento. A Secretaria Estadual da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.

Onde retirar os cartões: Em Osório, os cartões podem ser retirados na Agência do Banrisul, localizada na Rua Major João Marques, 472, Centro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h. Mais informações no telefone: (51) 3663-4800.

CRÉDITO ADICIONAL

Parte dos beneficiários poderá receber um crédito adicional em seus cartões no segundo semestre. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga conforme previsto no Decreto 56.145/21. Para isso, é preciso pedir CPF nas notas fiscais nas compras para ir acumulando pontos.

Ainda em julho os CPFs dos beneficiários poderão ter um crédito superior aos R$ 100,00 trimestrais caso atinjam a pontuação estabelecida pela Receita Estadual, que definiu uma metodologia de cálculo a fim de apurar o montante variável. Haverá, a exemplo dos demais programas da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), parâmetros de controle de fraudes para evitar utilização de notas fiscais incoerentes com a renda familiar. A Receita Estadual vai utilizar o sistema do programa NFG para calcular a parcela variável, mas o cidadão não precisa estar cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha para receber a parcela extra no cartão.

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