Foi realizado na quarta-feira (24), o pagamento referente ao mês de abril do Devolve ICMS. No total, o Governo gaúcho, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), depositou R$ 68,1 milhões, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de R$ 269), destinados a 627 mil famílias.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. É aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
Com o décimo pagamento, que tem como base o Cadastro Único (CadÚnico) de janeiro de 2024, já foram distribuídos R$ 618,9 milhões às famílias de baixa renda do RS. Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:
Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa; e Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa). Mais de 210,3 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 7,6 milhões.
ALTERAÇÕES NO PROGRAMA
Com asuspensão temporária dos decretos que revisam os benefícios fiscais e que garantiriam maior lastro financeiro do programa, a ampliação prevista do Devolve ICMS para compensar as famílias de menor renda está em avaliação, aguardando os debates sobre o tema da recomposição das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado.
NOVOS BENEFICIÁRIOS
Após a última atualização do CadÚnico e da base de matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual, mais de 32 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de junho, em data a ser divulgada pelo governo estadual. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de abril.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Este grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 53 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrar nos requisitos.
DEVOLVE ICMS
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares no Ensino Médio da Rede Estadual. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita (por pessoa) mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
QUEM PODE RECEBER
Podem receber o benefício famílias que residem no RS incluídas no Cadastro Único (CadÚnico), que recebam Bolsa Família ou que sejam responsáveis por alunos que frequentam o Ensino Médio em Escolas Estaduais. Além disso, todas as famílias devem ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita (por pessoa) mensal inferior a meio salário mínimo nacional.
Para consultar se você tem direito ao benefício, acesse: www.devolveicms.rs.gov.br/participacao e informe o número do seu CPF e a data de seu nascimento. Mais informações podem ser obtidas em: www.devolveicms.rs.gov.br ou por meio do Call Center, disponível pelo telefone: 0800 541 2323. O atendimento ocorre das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h, aos sábados.
