NOTÍCIAS CURTAS
CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS
A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou na quarta-feira (8), uma ação emergencial de emissão de documentos de pessoas atingidas pela tragédia climática do Rio Grande do Sul. A primeira fase da operação atenderá à população que se encontra nos abrigos da região metropolitana de Porto Alegre, se estendendo pelas demais regiões afetadas.
A iniciativa conjunta reúne ainda a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e representantes das associações dos cartórios extrajudiciais gaúchos. Ao todo, foram mobilizados, de forma voluntária, 27 magistrados do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), 11 servidores da CGJ-RS, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública Estaduais e servidores dos cartórios extrajudiciais, ação que conta com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS (Arpen-RS) e da Associação dos Notários e Registradores do RS (Anoreg-RS).
IMPOSTO DE RENDA
A Receita Federal (RF) prorrogou o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS. No Litoral Norte gaúcho serão beneficiadas as seguintes cidades: Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Itati, Mampituba, Mostardas, Santo Antônio da Patrulha, Torres, Três Forquilhas e Xangri-lá.
A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (6). Com isso, os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro, respectivamente. Já o prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda será 31 de agosto. Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da RF, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31/05.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Devido ao Estado de Emergência decretado pelo Governo gaúcho, o Ministério Público do Trabalho do RS (MPT-RS) decidiu suspender todo o expediente presencial, prazos e atendimento ao público em todas as suas unidades. Além disso, estão suspensos todos prazos administrativos que vencerem nesse período, bem como os prazos em curso. A medida seguirá valendo até o término do Decreto do Governo do RS. Enquanto isso, o MPT-RS seguirá com as atividades essenciais de segurança e manutenção, sendo o atendimento realizado somente de maneira telepresencial.
CORSAN – O sistema que gerencia os dados digitais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está inoperante em todo o RS. O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Procergs), que hospeda todos os serviços da Corsan, está alagada e desligou o data center temporariamente para preservar os dados.
A medida afeta serviços como negociação de dívidas, transferência de titularidade e outros. Até que a situação seja contornada, os clientes devem procurar o atendimento presencial nas unidades da Companhia nos municípios e solicitar os serviços. Serão atendidos os casos mais urgentes e por ordem de chegada. A retomada dos serviços está condicionada à recuperação dos sistemas pela Procergs.
CAIXA – A Caixa Econômica Federal reforçou os canais digitais do banco para atender à população do Rio Grande do Sul, atingida pelas fortes chuvas no Estado. Além dos aplicativos, a Caixa disponibiliza também vários números de telefones para contato, incluindo o 0800 104 01 04.
Sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por motivo de calamidade, a Caixa disponibiliza o aplicativo do FGTS para informações e solicitações. Em caso de dúvidas, o telefone é o 0800 726 0207. Já para falar sobre seguro habitacional, o telefone é o seguinte: 0800 722 4926. Outras informações em: www.caixa.gov.br.
SICREDI – A cooperativa Sicredi Caminho das Águas antecipou a campanha Termômetro do Bem para conseguir auxiliar ainda mais a comunidade. Sendo assim, todas as pessoas são convidadas a deixar suas doações diretamente em uma agência Sicredi. São coletados cobertores, alimentos não perecíveis, produtos de limpeza e de higiene pessoal. Todas as doações serão encaminhadas às vítimas das enchentes no Estado.
Além disso, a Fundação Sicredi colocou à disposição uma chave Pix para recebimento de doações financeiras. Para quem optar por essa alternativa, a chave é o e-mail: ajuders@sicredi.com.br. Em Osório as doações podem ser entregues na unidade da cidade, localizada na Rua Manoel Marquês da Rosa, no 341, bairro Centro.
CONGELAMENTO DE PREÇOS
Desde terça-feira (7), o Grupo Carrefour Brasil resolveu congelar o preço de todos os produtos. Válida até 31/05, a ação ocorre em todas as lojas do grupo no Estado, incluindo Atacadão e Nacional. O congelamento terá data-base o dia 1º de maio, ou seja, antes da triste situação vivida pelo Rio Grande do Sul se agravar.
“Não é uma definição fácil, pois envolve fornecedores, estoques, precificação. Mas, neste momento tão difícil do Estado, o Grupo avalia que é fundamental a população ter acesso a produtos sem qualquer reajuste. É uma segurança à população de que os preços serão os mesmos até o final de maio”, afirmou a CEO do Grupo Carrefour Brasil, Stéphane Maquaire. “O compromisso do Grupo em apoiar o Rio Grande do Sul segue forte. O Brasil acompanha com tristeza e apreensão o que acontece com os brasileiros que vivem no Estado. Como maior varejista alimentar do país, esperamos que a medida sirva de exemplo para todo o setor”, complementou Maquaire.
