Municípios do Litoral recebem R$ 23 milhões do FPM

As prefeituras de todo o país receberam na terça-feira (10), mais de R$ 7,14 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é referente aos primeiros 10 dias de maio. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 5,8 bilhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 27,5%. Só as cidades do Litoral Norte gaúcho receberam o valor de R$ 23.058.621,33 (vinte e três milhões cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e um reais e trinta e três centavos).

Os municípios que mais foram contemplados foram Capão da Canoa e Tramandaí (R$ 2,1 milhões). Osório recebeu pouco mais de R$ 1,9 milhão. Das 23 cidades da região, nove receberam o valor de pouco mais de 581 mil reais. São elas: Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares e Três Forquilhas (veja no final da matéria quanto cada cidade recebeu).

FPM – O Fundo de Participação do Município (FPM) é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras receberam na terça tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de abril. Durante esse período, a União arrecadou R$ 41.212.485.986,08 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

CORTE IPI – A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender parte dos decretos presidenciais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai impactar o FPM.

Na última sexta-feira (6), o ministro atendeu pedido do Solidariedade e suspendeu o corte do IPI para os produtos industrializados de todo o país que também são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).

A arrecadação da União com o IPI é uma das fontes que compõem o FPM. Por isso, Cesar Lima, especialista em Orçamento, afirma que a decisão de Moraes é uma boa notícia para as prefeituras, destaca Cesar. “Isso impacta diretamente na arrecadação, que é um dos componentes do FPM para os municípios. Quando você dá um desconto no IPI, você diminui a arrecadação do IPI. Quando isso acontece, aquele percentual do IPI que vai para o FPM torna-se menor”, pontua. 

O governo anunciou a redução da alíquota do imposto em 25% para produtos como geladeiras, fogões, TVs e smartphones no fim de fevereiro. Em abril, o Executivo ampliou o corte para 35%, decisão bem vista pela indústria e pelos consumidores. Segundo o Ministério da Economia, a redução do IPI diminuiria a arrecadação em R$ 15,2 bilhões este ano. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse do FPM cresceu 18,25% em março e 34,08% em abril na comparação com os mesmos meses do ano passado. Cesar explica que, embora o corte do IPI não tenha reduzido as transferências do FPM em relação a 2021, ele acaba atenuando o que poderia ser um crescimento ainda mais expressivo dos repasses às prefeituras. 

“Sem a diminuição do IPI, a tendência seria um aumento (do FPM) até maior. São recursos que fazem falta aos municípios. Ao longo do tempo, com uma retomada da atividade econômica, você teria um prejuízo, porque pode até não diminuir no número absoluto, mas você impediria o crescimento do FPM para os municípios”, indica. 

VALOR DO FPM REPASSADO AS CIDADES DO LITORAL NORTE (1º DECÊNDIO DE MAIO)

MUNICÍPIOS	VALOR POR CIDADE (R$)
Capão da Canoa e Tramandaí	2.131.470,58
Osório	1.937.700,00
Santo Antônio da Patrulha e Torres	1.743.929,63
Imbé e Xangri-lá	1.162.618,19
Balneário Pinhal e Cidreira	968.847,71
Arroio do Sal, Mostardas, Palmares, Terra de Areia e Três Cachoeiras	775.077,23
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares e Três Forquilhas	581.311,44
LITORAL NORTE	23.058.621,33