Município do Litoral Norte firma Termo de Cooperação para gestão da flora da Mata Atlântica

Uma comitiva de Torres, liderada pelo prefeito torrense Delci Dimer, esteve em Porto Alegre na segunda-feira (14) para tratar de demandas do município. Durante reunião com o vice-governador, Gabriel Souza, foi assinado Termo de Cooperação do Bioma Mata Atlântica. O acordo permite que Torres assuma a gestão da flora nativa, competência que estava sob responsabilidade do Estado desde 11 de janeiro de 2024.

O repasse foi formalizado de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, que prevê a possibilidade de os municípios assumirem essas atribuições por meio de acordo com o Estado. Com isso, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) autorizaram Torres a exercer essa competência, independentemente do percentual do território municipal inserido no Bioma.

A assinatura do documento contou com a presença do secretário adjunto de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Marcelo Camardelli; do presidente da Fepam, Renato Chagas; e do deputado estadual, Luciano Silveira (MDB); e do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Torres, Douglas Gomes.

OUTRA REUNIÃO

Ainda durante sua passagem pela capital gaúcha, Delci Dimer se reuniu com a secretária de Saúde do RS, Arita Bergmann. Mais uma vez, o encontro contou com a participação de Gabriel Souza e do deputado Luciano. Na ocasião, foi discutido o contrato do Estado com o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN) e os repasses financeiros para a instituição de Saúde. O objetivo da prefeitura de Torres é conseguir ampliar os serviços de atendimento à população da cidade.

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