Município discute mudança no decreto sobre o repasse dos royalties
OSÓRIO – Buscando encontrar uma solução definitiva para o repasse dos royalties para o município, o prefeito Roger Caputi, juntamente com o secretário municipal de Finanças Renato Ferrari, participou na última semana, de uma reunião por videoconferência com o Subchefe Adjunto de Infraestrutura do Governo Federal Felipe Nogueira Fernandes. O encontro foi articulado pelo deputado federal Alceu Moreira, que também participou da reunião diretamente de Brasília (DF).
Durante a audiência, foram discutidas alterações no decreto n° 1 de 1991 que regulamenta o pagamento da compensação financeira aos municípios. O Governo Federal dará andamento na demanda de Osório discutindo, junto à Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) do Ministério de Minas e Energia, uma solução definitiva para a questão apresentada pelo município.
O deputado Alceu destacou a importância da pauta para o município. “A grande incoerência da ANP (Agência Nacional de Petróleo) é que é impossível fazer a operação de monoboia sem tancagem. Onde vamos armazenar o petróleo bruto sem os tanques? Quem sabe Osório então fecha os tanques e não permite a tancagem, onde vamos colocar o petróleo? Não tem nenhuma lógica essa decisão e nos próximos dias esperamos reunir os atores principais desse processo e encontrar uma solução definitiva”, declarou o parlamentar.
Já o prefeito Caputi afirmou que objetivo da reunião foi “discutir alternativas que possam garantir que Osório receba os royalties com segurança jurídica. Esse é um direito do município pela estrutura de tancagem da Petrobras que temos em Osório. Não queremos ter mais sobressaltos de depender de decisões judiciais para recebimento dos royalties”, explicou Roger. Ele ainda ressaltou que os royalties são fundamentais para que a prefeitura realize investimentos e obras necessárias para cidade.
