Mudança no processo de privatização da CORSAN
O governo do Estado informou na quarta-feira (13), que decidiu mudar o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A alteração consiste na substituição do IPO de oferta de ações na bolsa por uma venda integral da companhia. A privatização tem o objetivo de garantir o cumprimento das metas do novo marco regulatório de saneamento, o que exigiria investimentos além da capacidade atual da companhia.
A alteração no processo busca atender à necessidade de cumprir os prazos para os investimentos estabelecidos pela legislação federal que estabelece o marco regulatório do saneamento, o que, em caso de interposição de recursos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, não mais seria possível concluir dentro das janelas de mercado pela modalidade de oferta de ações em bolsa, que segue normativas específicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O encaminhamento de novos esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ou a interposição de recursos, não permitiria, na janela atual, até o final de julho, o lançamento da Oferta Pública, como explicou o governador Ranolfo Vieira Jr.
Conforme o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, a privatização é uma necessidade. Dentro do novo marco regulatório, estabelecido em março do ano passado, a necessidade de investimentos chega a R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos para garantir maior eficiência operacional e dignidade social pela oferta de serviços de saneamento.