MPT pede indenização de R$ 100 mil a vereador que prometeu ser ‘patrão ruim’ para funcionários que votarem em Lula

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou na terça-feira (11), com uma ação civil pública contra o vereador Aldo Menegheti (MDB), de Balneário Pinhal, por suposta coação eleitoral de funcionários. Menegheti, que é proprietário da loja Artesanato Meneghetti, loja que leva o sobrenome dele, mas grafado com duas letras T, disse que seria um “patrão ruim” para seus empregados caso votem em Lula (PT).

“Se vocês querem Lula, continuem votando no Lula. No meu comércio, eu vou ser o patrão mais ruim que vai ter. Eu sei todos que votaram no Lula. Então, eu já falei para eles, que agora tem a democracia, que eles votem em quem eles quiserem. Só (que) se o Lula ganhar, o Menegheti não vai ser o Menegheti bonzinho. Eu vou ser o Menegheti ruim”, afirmou o vereador.

Menegheti também disse que cortaria o que chamou de “mordomias” dos funcionários —uso de celular, pausa para café e almoço e celebração com churrasco aos domingos. No discurso, o vereador falou também sobre segurança pública na cidade e sobre corrupção, comparando a gestão de Bolsonaro com o governo Lula. O vereador também falou que os comerciantes deixar os funcionários “tudo livre, por causa da democracia”.

A manifestação aconteceu durante um discurso na Câmara Municipal no último dia 03/10 e foi transmitido pela Câmara Municipal nas redes sociais. Procurado, Menegheti não se pronunciou sobre o ocorrido. A presidente da Câmara de Pinhal, a vereadora Simone dos Santos (PDT), afirmou que “o vereador é responsável pelas ações dele. Temos as imagens, o vídeo, então as falas dele são dele. Qualquer coisa que vá responder judicialmente, responde independentemente”, disse. A Casa deve emitir nota oficial sobre o caso.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT) de Balneário Pinhal lançou uma nota repudiando as declarações do vereador, chamando às de “antidemocráticas e de assédio moral”. “ (…) Tais declarações não se coadunam com a verdade, mostrando apenas amplo desconhecimento a respeito do tema e propagação de mentira, uma vez que o atual candidato à presidência da república e ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, jamais incentivou o assalto, furto ou roubo ao comércio ou a quem quer que seja. Ademais, nos causa estranheza que tal manifestação, totalmente antidemocrática em seu conteúdo, venha de um cidadão eleito pelo voto popular, o qual deveria prezar pela nossa tão cara democracia. Ainda, a declaração do vereador configura caso explicito de assédio moral ao trabalhador, fato este, inclusive, já denunciado as autoridades competentes. Estamos atentos à expressões e atitudes desta natureza e não toleraremos em nenhuma hipótese tais práticas”, afirmou a nota assinada pelo presidente do PT de Pinhal, Angelo Almeida Carniel.

Em Balneário Pinhal, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Jair Bolsonaro (PL) com 46,01% contra 44,8% no primeiro turno, com uma diferença de apenas 83 votos. A cidade tem 14.645 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

AÇÃO CÍVIL

O MPT afirma que a ação não tem cunho político ou partidário e que o objetivo é defender a Constituição, assegurar a liberdade de orientação política e de voto aos trabalhadores, e resguardar o direito de exercício da cidadania plena. No caso enviado à Vara do Trabalho de Tramandaí, o MPT argumenta que a ameaça ter sido feita na tribuna da Câmara maximiza a pressão sobre os trabalhadores e constitui uso da máquina pública para coação.

A ação pede que a empresa do vereador não veicule propaganda político-partidária, não adote condutas que possam coagir, intimidar ou influenciar o voto de empregados, não obrigue participação de atos políticos aos funcionários, e que reforce, em comunicados, o direito de livre escolha de cada um. Em caso de descumprimento da medida, o MPT pede pagamento de multa de R$ 20 mil por infração acrescido de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. A ação civil pública pede a condenação da empresa do vereador ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos. Vale ressaltar que a juíza do Trabalho, Ana Paula Kotlinsky Severino, marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (18).