MPF pede suspensão dos trâmites da proposta do Plano Diretor de Torres
Embasada em pareceres técnicos enviados pelo Instituto Curicaca, a Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) de Capão da Canoa ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Torres. A ação pede, em caráter liminar, a suspensão dos trâmites para aprovação do Novo Plano Diretor da cidade, até que sejam apresentados estudos suficientes acerca do impacto na fauna e na flora da área de dunas e na faixa de praia (áreas da União) com a alteração dos limites para construções civis no local.
Em agosto de 2022, o Instituto Curicaca denunciou ao MPF que os planos da prefeitura de Torres seriam conflitantes com a legislação ambiental. Após o juiz reunir as partes e solicitar apresentações sobre as intenções da prefeitura e os possíveis impactos, houve este recente pedido de suspensão dos trâmites do documento referente ao Plano Diretor.
Para o procurador André Casagrande, os pareceres de Doutores pesquisadores (especialistas em ecologia de aves limícolas, de lagartos arenícolas e roedores subterrâneos), que até agora manifestaram sua preocupação com os impactos, justificam que as dinâmicas sejam paralisadas para que estudos sobre o impacto na biodiversidade da Orla Marinha sejam realizados, subsidiando ajustes que possam ser necessários. “No documento de denúncia, a entidade ambientalista afirma que a proposta prevê adensamento em vários balneários localizados ao sul do município sem, entretanto, considerar a capacidade de tratamento de efluentes cloacais, o que apresentaria alto potencial de poluição de águas marinhas”, afirmou Casagrande.
A comunicação do Instituto Curicaca, em publicação feita em suas redes sociais na segunda-feira (30/01), disse que o sombreamento das dunas frontais, o aumento da urbanização sobre os campos de dunas, mudanças nas dinâmicas de circulação do ar e de umidade do solo deverão afetar a reprodução e a estabilidade de populações de espécies ameaçadas de extinção em Torres, espécies estas que são alvos de conservação em Planos de Ação Nacional para a conservação da biodiversidade brasileira. “Os impactos apontados até o momento são na capacidade de regulação térmica, desenvolvimento dos ovos e filhotes, qualidade de túneis subterrâneos, barreiras à conexão entre grupos, dentre outros”, citou a nota do Instituto.
