Ministério Público busca regularização do Parque de Itapeva

O Ministério Público do Estado (MP-RS) esteve reunido na segunda-feira (24), em Porto Alegre com o prefeito de Torres, Carlos Souza, para discutir sobre a regularização do Parque de Itapeva. A iniciativa foi do promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho e contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e da secretária Estadual de Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann.

O objetivo da reunião foi tentar ajustar as zonas ocupadas por cerca de 100 famílias que hoje estão dentro da área de demarcação do parque. Conforme o prefeito de Torres, o município está propondo uma permuta, cedendo outra área e liberando para que essas famílias possam se manter no mesmo local. “Nosso intuito é entabular este acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público e o Estado”, destacou o prefeito Souza.

Segundo o promotor Márcio, existe uma ação civil pública tramitando em Torres há cerca de 14 anos, cuja demanda é a regularização do Parque Itapeva, com sua delimitação. Essa ação, com sentença procedente, deve transitar em julgado nos próximos meses, gerando uma demanda para o Estado de cerca de R$ 50 milhões, já que as famílias teriam que ser indenizadas. “O próximo passo para a efetivação desse acordo é a realização de um trabalho de campo para identificar quais famílias são anteriores à criação do parque e onde exatamente serão os limites do mesmo”, afirmou Carvalho.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, afirmou que, além da economia que gerará ao Estado, já que os moradores do local não precisarão sair dali. O acordo também irá representar um ganho ambiental, já que a área que será doada pelo Município não havia ficado dentro do parque quando o mesmo foi criado, em 2002. Já para a secretária de Meio Ambiente do Estado, “o compromisso promoverá a regulação fundiária, assegurando especialmente a função principal, que é a conservação de áreas de interesse ambiental litorâneo”, disse Marjorie Kauffmann.

Também estiveram presentes o procurador do Estado Juliano Heinen e o diretor do Departamento de Biodiversidade da Sema, Diego Melo Pereira. Após o encontro ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para discutir a regularização das áreas com conflitos devido à ocupação urbana.

O PARQUE

O Parque Estadual de Itapeva é uma das Unidades de Conservação do Governo do Estado. Com mil hectares de extensão, foi criado em 2002 pelo Decreto Estadual n° 42.009, localizando-se na Estrada do Camping,  no município de Torres. Ele preserva uma das últimas formações de dunas e restingas do Litoral Norte gaúcho, além de possuir trechos de turfeiras, campos, banhados e mata paludosa, onde sobrevivem espécies ameaçadas de estinção.