A falta de saneamento é um problema constante em diferentes cidades e nos municípios do Litoral Norte gaúcho a situação não é diferente. Visando a melhora do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a prefeitura de Arroio do Sal firmou um acordo com a Corsan/Aegea, juntamente com o Ministério Público do Estado (MP-RS) e do Ministério Público Federal (MPF).
Realizada na tarde de segunda-feira (1), em Porto Alegre, a assinatura põe fim a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF em 2017, para a implementação e fiscalização dos sistemas de saneamento de Arroio do Sal. “É um momento histórico para o município de Arroio do Sal e também para todo o Litoral Norte. Faço votos para que outros municípios tenham também compromisso com um desenvolvimento sustentável”, declarou a promotora de Justiça de Torres, Dinamárcia Maciel de Oliveira.
Além dela, a reunião também contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MP-RS, o promotor de Justiça Cláudio Ari Mello, e do procurador da República Cláudio Terre do Amaral.
COMPROMISSOS – O acordo celebrado terá reflexos no Plano Diretor e na fiscalização ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, ficando a Corsan responsável por auxiliar o Município de Arroio do Sal a executar as obras e a cumprir os prazos previstos. As obras incluem a construção de nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a ampliação da rede coletora.
Os trabalhosvão ser divididos em duas etapas: a primeira até 2028, contemplando 35% da população. Já a segunda etapa deverá ser concluída até 2033, quando a cobertura de saneamento de Arroio do Sal deverá atender pelo menos 90% dos moradores. Eles serão realizados com investimento, por parte das empresas concessionárias. As obras deverão estar integradas ao Plano Municipal de Saneamento Básico do Município e em conformidade com o Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico.
De acordo com o Ministério Público Federal, somente residências unifamiliares e construções não-residenciais compatíveis serão autorizadas em áreas não contempladas por rede pública de esgoto, mediante adoção de soluções individuais adequadas. Além disso, o Município e a Corsan deverão implementar programas permanentes de cadastramento e de fiscalização, bem como monitorar a qualidade dos recursos hídricos e apresentar relatórios semestrais ao MPF e ao MP-RS.
Após o ato, o prefeito de Arroio do Sal, também presente no encontro, afirmou: “Hoje, finalmente, reestabelecemos junto ao Ministério Público e a Corsan, um acordo judicial para que nosso município possa receber novos investimentos, como loteamentos, construções e condomínios. Estamos, realmente, muito felizes com essa luta incansável e que hoje podemos comemorar a vitória”, comemorou Affonso Flávio Angst (Bolão).
