Litoral Norte recebe Operação contra exploração sexual

Entre fevereiro e março deste ano, uma força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deflagou uma Operação de combate a crime de exploração sexual. O trabalho contou com participação dos agentes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

Ao longo dos meses, foram fiscalizados estabelecimentos em três cidades gaúchas, incluindo Torres, além de Bento Gonçalves (na Serra) e Lagoa Vermelha (no Nordeste do RS). Aproximadamente 100 mulheres que atuam como profissionais do sexo foram identificadas, sendo a maioria de outros estados brasileiros, principalmente da região Amazônica, sem contar de outros países, como Argentina.

De acordo com o MPT, a contratação se dava na origem, com as passagens sendo custeadas pelos empregadores. A fiscalização também constatou que a grande parte das mulheres permanecia alojada nos próprios estabelecimentos, sendo remuneradas pelos programas realizados e pela comissão decorrente da venda de bebidas. Além da informalidade na relação de trabalho, foram identificadas diversas irregularidades nas condições de higiene, saúde, segurança e conforto dos alojamentos e das áreas de alimentação disponibilizadas às trabalhadoras.

Em duas das quatro casas noturnas vistoriadas, os seus proprietários acabaram sendo notificados devido a irregularidades apresentadas. Nos dois casos, foram assinados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), obrigando que eles cumpram as notificações, ocasionando em responder criminalmente caso elas não sejam cumpridas.

PROFISSÃO – Em outubro de 2022, a atividade de “profissional do sexo” passou a ser reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como profissão. Essa classificação foi estabelecida para reconhecer formalmente a profissão de trabalhador (a) do sexo, fazendo parte de uma tentativa de reconhecimento do trabalho sexual para, entre outros objetivos, gerir políticas públicas e promover acesso à saúde e segurança no trabalho.

CRÉDITO: MPT