Justiça interrompe obra para despejar efluentes no Rio Tramandaí

A Justiça determinou a interrupção da obra do emissário para despejar efluentes no Rio Tramandaí. O trabalho está sendo realizado pela Corsan/Aegea a partir das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) de Capão da Canoa e Xangri-lá. A decisão foi do juiz substituto da 3ª Vara Cível de Tramandaí, Paulo de Souza Ávila, após ação proposta do vereador Guto da Visual (PDT).

De acordo com o magistrado, a necessidade de pausa nas obras teve intuito de evitar danos irreversíveis na Bacia do Rio. Paulo afirmou que a decisão seguirá sendo mantida até que “sejam esclarecidos os pontos referentes a extensão dos danos ambientais” por parte dos réus (Corsan/Aegea e Fepam).

Em resposta a decisão, a Corsan/Aegea divulgou uma nota onde declarou que a ação foi baseada em estudos realizados por “órgãos não oficiais”. Em sua defesa, a Corsan/Aegea justificou a realização da obra, visto que, segundo a Companhia, teria recebido aval, tanto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) quanto da Secretaria de Meio Ambiente de Tramandaí.

No final da nota, a Corsan/Aegea disse estar confiante de que, após a apresentação dos estudos realizados, o Judiciário possa voltar atrás e liberar os trabalhos.

OBRA

A obra iniciou em março deste ano e inclui um emissário que irá despejar os efluentes (esgoto tratado) em um ponto do Rio Tramandaí, localizado em Atlântida Sul, no município de Osório. Até o momento já foram implantados sete quilômetros de tubulações, sendo finalizadas as travessias pelo método não destrutivo no entorno da ERS-389 (Estrada do Mar).

Também em nota, a Fepam afirmou que, após estudo, definiu dois pontos para início gradual do lançamento de esgoto (Lagoa dos Quadros e ETE de Xangri-lá). Um terceiro ponto (a ETE de Imbé), segue em análise. De acordo com a Corsan,  “todo o efluente que será será lançado é 100% tratado, com 95% de eficiência (remoção de carga orgância presente no esgoto), atendendo os parâmetros previstos em Lei”.

No entanto, pesquisadores do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Campus Litoral Norte, apontam que substâncias que não são removidas durante o tratamento, como produtos farmacêuticos e de higiene pessoal, medicamentos, inseticidas, pesticidas, microplásticos, metais pesados, entre outras descartadas por residências, comércios e indústrias podem contaminar o rio e afetar a pesca cooperativa entre botos e pescadores.

MANIFESTAÇÃO

No último dia 31 de agosto, moradores de Imbé e Tramandaí se reuniram as margens do Rio Tramandaí para protestarem contra a obra. O ato foi organizado pelo organizado pelo Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte Gaúcho (MOVLN/RS). Conforme o Movimento, a obra “contraria diretrizes ambientais que proíbem o lançamento de esgoto no sistema lagunar do rio. Sem a realização de um Estudo de Impacto Ambiental, essencial para avaliar os riscos associados, e sem consulta às comunidades afetadas – incluindo indígenas, quilombolas, pescadores e os 16 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí”.

Para o MOVLN/RS a proposta da Corsané considerada insuficiente. Segundo o movimento, o modelo não elimina adequadamente contaminantes como resíduos químicos, agentes biológicos e patogênicos, fósforo e nitrogênio, o que pode levar a uma degradação ambiental severa do rio e da região. Já os moradores querem a suspensão da obra e a adoção de alternativas mais seguras, como a construção de emissários submarinos que despejem os efluentes tratados em alto-mar, distante da costa.

WORKSHOP DA FEDERASUL

Na terça-feira (10), a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) realizou um workshop na sua sede, em Porto Alegre. O evento teve como foco as obras de tubulações para tratamento de esgoto e destinação de resíduos no Litoral Norte e contou com a participação de representantes de diversas entidades da região.

Após a abertura feita pelo presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, o diretor de relações institucionais da Corsan/Aegea, Fabiano Dallazen, fez uma apresentação em números da atuação da Companhia no RS. Ele também mostrou os problemas relacionados a licenciamentos, entre outros pontos, que impedem o andamento das obras. Para ele, maximizar o sistema de saneamento da região vai levar mais desenvolvimento aos municípios.

Na sequência, os técnicos da Corsan detalharam em números os benefícios para a região, bem aspectos mais minuciosos envolvendo o meio ambiente, como solo e a Bacia Hidrográfica. Após, foi aberto espaço para os representantes da região fazerem perguntas, o que norteou o debate até o fim, com duração de cerca de três horas. No final, Rodrigo Sousa Costa salientou a busca de consensos e pela manutenção do Meio Ambiente, bem como a necessidade do saneamento público. “Achar uma solução para o impasse é essencial. Não teremos certezas sobre previsões futuras, mas estimativas”, concluiu o presidente da Famurs.

CRÉDITOS
FOTO 1: Corsan
FOTO 2: Rafael Ribeiro
FOTO 3 E 4: Sérgio Gonzalez.