Justiça determina reabertura de Casa de Passagem

A Justiça determinou que o Município de Torres reabra a sua Casa de Passagem. Localizado na Praia da Cal, o espaço, que servia como abrigo temporário para moradores de rua, havia sido fechado recentemente. Aceitando o pedido da Defensoria Pública (DP), a decisão foi proferida pela juíza Rosane Ben da Costa.

Para quem não sabe, neste ano, o Executivo torrense resolveu instalar uma Casa de Passagem na cidade. Mas, devido a críticas da população, o prefeito Delci Dimer voltou atrás e decidiu pelo seu fechamento. Contrário da decisão, o defensor público Rodrigo Noschang chegou a procurar o Município para mudar o cenário. Porém, sem receber uma resposta positiva, ele ingressou com um pedido na Justiça, o qual foi deferido no último dia 21 de novembro.

De acordo com Rodrigo, a decisão não se trata da localização da Casa de Passagem, mas sim, do “dever do Município de manter o serviço funcionando e estruturá-lo de forma adequada”. A Justiça determinou que o Município “adote imediatamente todas as medidas administrativas, financeiras e operacionais necessárias para garantir a sua plena e ininterrupta continuidade, ainda que em local diverso daquele onde hoje está sendo prestado”. Também foi determinado que seja escolhido um local que melhor atenda às necessidades da população assistida, desde que, o mesmo, minimize impactos na comunidade. Além disso, Torres irá pagar uma multa de 10 mil por dia de serviço não disponibilizado.

CRÉDITO: A Folha