Justiça determina que CNEC cumpra ano letivo

A Justiça determinou, na última semana, que a rede CNEC deve cumprir o ano letivo referente a 2020. A decisão é válida para o Colégio Cenecista Marquês do Herval. A medida obriga que a rede CNEC, com sede em Brasília, dê continuidade às atividades da escola pelo menos até o final do ano letivo de 2020, conforme contratos com os pais ou responsáveis, antecipando-se ao provável anúncio de fechamento da escola, o que deixaria em torno de 400 alunos sem aulas no município. Além de cumprir o calendário de aulas, a instituição deve apresentar a relação dos cerca de 400 alunos matriculados, bem como documentos comprobatórios da origem das receitas e efetivação das despesas dos últimos 12 meses e apresentação da última declaração anual de rendimentos.

A Justiça ainda determinou a indisponibilização dos bens imóveis de propriedade do educandário registrados no município. O não cumprimento acarretará em responsabilização e poderá ainda ser considerada a necessidade de designação de um administrador para a unidade.

A ação foi tomada pelo Ministério Público (MP) da cidade, por meio das Promotorias de Justiça Regional de Educação (Preduc) e Especializada em Infância e Juventude e Defesa Comunitária. O MP ingressou com a Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela – deferida pela Justiça –, contra a mantenedora do Colégio Cenecista Marquês do Herval, no último dia 3 desse mês.

A ação ajuizada pelos promotores de Justiça Cristiane Della MéaCorrales, da Preduc, e Leonardo Chim Lopes, da Promotoria Especializada, decorre da informação de que vários profissionais do Colégio e do Centro Universitário Cenecista de Osório (UNICNEC), que fazem parte da rede CNEC, estão com os salários atrasados e de que a instituição de ensino passa por sérios problemas financeiros. Além disso, em vários estabelecimentos cenecistas, não está sendo efetuado o recolhimento do FGTS, o que tem ocasionado greves, o que ainda não ocorreu no município osoriense.

DEMISSÕES

Com o anúncio pelo Governo Estadual, de previsão para retorno das aulas presenciais, há grande preocupação com a inviabilização da prestação do serviço educacional de qualidade. O retorno presencial implicará em recursos para prevenção de contágio da Covid-19, bem como, diante de tantas demissões, serão necessárias novas contratações pela dimensão da estrutura física da unidade, a fim de cumprir com os protocolos de saúde e sanitários.

A ação destaca que várias posições estratégicas estão sem responsáveis na unidade de Osório, porque seus antigos titulares também foram demitidos. No final de abril, em meio à pandemia, houve a demissão do reitor, tendo a mantenedora optado por deixar o Colégio de Cenecista Marquês de Herval sob o comando do diretor da unidade de Gravataí, que responde também pela de Santo Ângelo. O modelo de gestão adotado pela CNEC nos últimos anos, de centralizar todas as decisões em Brasília, é apontado como um dos mais importantes motivos da derrocada de várias unidades.

“As crianças e adolescentes, bem como os profissionais de educação, enfrentaram momentos muito difíceis diante das restrições impostas pela pandemia, não sendo admissível que corram, no mesmo ano, o risco de ficar sem vaga para concluir o ano letivo, caso a demandada resolva, de um dia para o outro, como é seu ‘modus operandi’, mandar um ofício, comunicando que haverá o fechamento da escola”, destacaram os promotores de Justiça Leonardo Chim e Cristiane Della Méa.

Os promotores advertem que para a comunidade osoriense será a instalação do caos, um eventual fechamento da unidade, visto que não haverá como obter vaga para todos os alunos do colégio, nem na rede pública, nem na rede particular de ensino. “Uma demanda de aproximadamente 400 alunos, de uma só vez, implicaria na necessidade de deslocamento para outros municípios (para aqueles que têm recursos para tanto) ou resultará na evasão escolar daqueles alunos que não encontrarem vaga em outras instituições de ensino”, alertam.

Por fim, o texto resume que “a crise que assola a rede CNEC é de gestão e não de coronavírus, que, por não ter concorrência em Osório, ainda tem nesta unidade um dos últimos resquícios da rede de ensino que já foi um dia, mas que já está sentindo, desde março, diariamente, as sequelas dos rumos errados que a instituição tomou. Não fossem as aulas remotas, as famílias estariam percebendo o desmantelamento da unidade Osório”, conclui o texto.

VALE RESSALTAR

O prefeito Eduardo Abrahão se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) juntamente com a Promotora Regional da Educação, Cristiane Della MeaCorrales; com o presidente da Câmara de Vereadores, Beto Gueiê; com o Secretário de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude, Rossano Teixeira; os vereadores Martim Tressoldi, Valério dos Anjos e Lucas Azevedo; com o presidente do Sindilojas, Joel Dadda; e o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (ACIO), Tiago Antolin; para debaterem a atual situação da Unicnec.

A partir dessa visita se desencadeou todo um processo que envolveu não só a questão dos cursos superiores, mas também do ensino médio e do ensino fundamental, o que tem causado apreensão. O prefeito explica que entre as medidas solicitou ao ex-vice reitor da UNICNEC Alexandre Ramos, a indicação de entidades educacionais para contatos, o que ocorreu com a Universidade LA SALLE, UNISINOS, FACCAT, entre outras, tentando regularizar a situação educacional no município.

Concomitante, o prefeito convidou a promotora regional de Educação, Cristiane Della MeaCorrales, para uma reunião com uma das entidades contatadas: a LA SALLE. Aproximadamente há 10 dias, o Ministério Público entrou com uma ação civil junto a Comarca de Osório, para solicitar informações e determinações em relação a UNICNEC.

“O processo está andando, temos uma preocupação muito grande em relação a UNICNEC e estamos trabalhando junto com o MP, já em torno de 30 dias e agora foi explanada a realidade para os vereadores e entidades empresariais, até porque existe um interesse econômico em torno dessa questão”, declarou Abrahão.