Instalada CPI que irá investigar serviços prestados pelas concessionárias de energia no Estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), Pepe Vargas (PT), realizou na terça-feira (12), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica por parte das concessionárias (CEEE Equatorial e RGE).

Antes disso, na segunda (11), o presidente do Legislativo gaúcho já havia promulgado a Lei nº 16.329/2025. De autoria da deputada Adriana Lara (PL), o texto institui indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica por mais de 24 horas.

COMISSÃO

Presidida por Miguel Rossetto (PT), a Comissão Parlamentar de Inquérito contará com 12 deputados titulares, incluindo o osoriense Luciano Silveira (MDB), além de outros 11 suplentes. Após a formação dos nomes que irão compor a CPI, os parlamentares têm 120 dias (quatro meses) para conduzirem as investigações, prazo o qual poderá ser prorrogado por mais 60 dias (dois meses), caso os deputados achem necessário.

A primeira reunião da CPI está prevista para acontecer na próxima quarta (20), quando serão definidos: o relator, o vice-presidente, assim como o plano de trabalho da Comissão.

CRÉDITO: Lauro Alves