Inconstitucional pelos inconstitucionais

A Constituição de 1988 foi considerada como a “Constituição Cidadã” pelos constituintes a época. Mal sabiam estes que as lacunas deixadas e o grande número de Disposições Transitórias poderiam não serem sanadas pelo Congresso. O Legislativo Federal foi omisso em regulamentar diversos pontos da Constituição através de leis regulamentares. Esta omissão é que levou uma desordem e de ações do governo e do STF que muito tem prejudicado a população brasileira. Senadores como Renan Calheiros, Alcolumbre e não diferentemente Rodrigo Pacheco revelam o quanto a representação popular somente serve par legitimar os vendilhões da pátria.

Viu-se no impeachment da dislexa da presidência, um grave sinal de que o Senado distoa da vontade popular e está a serviço de seus interesses. Um ministro do STF e o não muito lícito Renan Calheiros chutaram a Constituição ao aplicar a penalidade prevista constitucionalmente à guerrilheira e assaltante de banco que colocou o país em recessão e endividou o país, bem como deu seguimento ao esquema de corrupção montado no governo do também não muito honesto que hoje foi colocado na presidência.

Mas o assunto importante do momento trata-se da regulamentação do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas e quilombolas. A celeuma jurídica foi parar no STF, contra o que o Congresso agora a toque de caixa está buscando fazer o que não fez desde a promulgação da Constituição. Os inconstitucionais do STF derrotaram a tese do marco temporal a partir da promulgação da Constituição de 88. Os mesmos que consideram as urnas infraldáveis, que desconderam um ladrão, que está por conceder leniência a empresa organizadora do propinoduto na Lava Jato, que está perseguindo todos que fizeram da lava jato uma esperança de combate a corrupção e mais recentemente adotando medidas ao estilo alemão de 45 para perseguir politicamente pessoas e apoiadores do governo anterior. Para quem tem curta memória se trata do plano de combate a patriotas do dia 8 de janeiro. Os mesmos que consideram o Congresso o local onde tem um penico virado para cima e outro para baixo que mais do que nunca estão submissos aos outros presidentes não eleitos no STF.

A derrubada do marco temporal será para destruir o agro, dar terras para índios que serão explorados, como já estão pelas ONGs e por políticos e até mesmo funcionários do Ibama, Incra e outros. Também para servirem de corredor para o tráfico de drogas, ainda mais que o narcogoverno já está funcionando nos morros cariocas e se espalhou pelo resto do país. E se considerar a tese do Indigenato logo os brancos terão de assumirem como índios ou voltarem aos países europeus de onde migraram para poderem ficar em suas terras e os negros voltarem a mama África.

A Constituição é clara e mais uma vez o STF quer mostrar quem manda e extrapolar suas competências e questões cruciais que envolvem a nação. Os ministros novamente estão a legislar sobrepondo ao papel do legislativo enquanto poder da república. O Senado já poderia ter corrigido esta situação alterando a atual formação política do STF que claramente revela sua total ligação ao comunismo, bem como vive nababescamente com o dinheiro do povo. Nem mesmo um plebiscito seria possível, a menos que seja com voto impresso e não nas maquininhas binárias impostas como infraudáveis.

Enquanto o povo sofre mais este golpe, principalmente o Agro, o conduzido à presidência está loteando a Amazônia deixando ser desmatada e queimada para ter motivo para uma internacionalização e amealhar recursos de outros países. Tanto protegem que gastaram bilhões para a usina de Belo Monte que é altamente deficitária e de capacidade ociosa e agora querem explorar petróleo na bacia do Rio Amazonas.

A derrubada do Marco Temporal certamente fará com que intensas disputas serão feitas para evitar a tomada de terras produtivas e entregue aos índios que não tem como explorar e irão entregar a grupos interessados no exterior. A intenção de proteger índios é secundária a questão é a riqueza que estão nas áreas indígenas e que começam a ser um outro país dentro do nosso imenso Brasil.

Agora a decisão de ontem deixou a questão do Marco Temporal, prevista na Constituição como inconstitucional pelos inconstitucionais ministros do STF.