O Governo Federal decidiu na terça-feira (11), anular o leilão para compra de 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado. A partir da anulação, os mecanismos para a realização de leilão serão revistos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Com isso, o Governo busca assegurar que as empresas participantes tenham a solidez que uma operação deste porte exige. “Nenhum centavo do dinheiro público foi gasto até agora. A segurança jurídica e o zelo com o dinheiro público são princípios inegociáveis. É isso que justifica a decisão tomada”, declarou o presidente da Conab, Edegar Pretto.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), Luciano Silveira (MDB), recebeu a notícia como um alívio. “Era a coisa certa a fazer. Cabe, agora, ao Governo, destinar os recursos que iria usar na aquisição deste arroz para subsidiar os produtores gaúchos e, desta forma, obter o mesmo resultado desejado de manutenção dos níveis de preço e combate à especulação, mas de uma forma que estimula a produção nacional”, afirmou o parlamentar.
Desde o anúncio da medida, alegadamente provocada pelas cheias no Rio Grande do Sul, Luciano posicionou-se contra os leilões propostos pelo Governo Federal, alertando que a iniciativa era não apenas desnecessária, mas desestimulante ao setor produtivo. “Vencemos esta primeira batalha, mas ainda temos que convencer o Governo a cancelar os próximos leilões e usar os mais de seis bilhões de reais que seriam destinados a essa compra como forma de subsídio aos orizicultores. O arroz já foi colhido e, na hipótese de algum eventual gargalo para o seu escoamento, este valor pode servir como uma espécie de colchão, que evite movimentos especulativos”, concluiu o deputado.
LEILÕES
Na última quinta-feira (6), o Governo Federal comprou 263,37 mil toneladas de arroz importado, com objetivo de combater o impacto social e econômico no RS devido as enchentes que destruíram boa parte do Estado. Para a aquisição da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio de leilão público, seriam destinados pouco mais de R$ 1,3 bilhão. O volume adquirido corresponde a 87,79% do total de 300 mil toneladas ofertadas inicialmente. Já as 36,63 mil toneladas de arroz importado não adquiridas seriam reofertadas para a compra pela Conab em leilão a ser realizado na manhã desta quinta (13), o qual, após o anúncio da anulação, não irá ocorrer.
