Fórum pretende debater os impactos da construção do Porto de Arroio do Sal

O Decreto assinado pelo governador Eduardo Leite no dia 27 de maio, que declara como utilidade pública a obra para a construção do Porto Meridional, em Arroio do Sal, tem gerado muita repercussão. Na ocasião, Leite afirmou que a medida representa um passo importante para viabilizar o projeto, dando segurança jurídica e celeridade aos trabalhos.

“Ela permite que a empresa Porto Meridional Participações S/A solicite ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma eventual autorização para supressão de vegetação nativa”, disse o governador. Vale ressaltar que o Decreto não substitui o processo regular de licenciamento ambiental, tampouco possui efeito expropriatório ou autorizativo.

Integrantes do Movimento em Defesa do Litoral Norte Gaúcho (MOV), ambientalistas, moradores da praia e deputados estiveram reunidos na noite de segunda-feira (2) para discutirem sobre o assunto. O encontro ocorreu na Sala Adão Pretto, na Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), e contou com a participação de aproximadamente 50 pessoas.

O consultor jurídico do MOV, Paulo Chaves, ressaltou que a construtora não apresentou estudo de viabilidade econômica do projeto e disse ainda que “o projeto é totalmente fora da Lei”. Segundo o advogado, “a construtora também não levou em conta a fragilidade da área da lagoa de Itapeva, a existência de flora e fauna impactadas, a proteção permanente da Mata Atlântica, garantida pela Constituição Federal, as comunidades tradicionais que vivem na região e o patrimônio arqueológico’, complementou.

Os deputados Halley Lino e Sofia Cavedon, ambos do PT, se colocaram ao lado dos integrantes do MOV. O parlamentar salientou que o Porto Meridional é desnecessário “porque já existe o Porto de Rio Grande e por lá passam mercadorias de vários países, em especial da China, que tem 43% dos destinos de nossas cargas”, afirmou. Ele é um dos articuladores da Frente Parlamentar em Defesa do Porto de Rio Grande, lançada em março deste ano.

O glaciólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Jefferson Cardia Simões, falou sobre um futuro distópico caso o Porto seja construído, citando “tragédias ambientais, depósito de sedimentos na praia, poluição e o fim das áreas de preservação”, caso o projeto venha sair do papel. Para fechar, o representante da Associação de Proteção Ambiental de Arroio do Sal, Vlademir Rotte, disse que a cidade não tem infraestrutura para receber o Porto.

PROJETO

O Porto Meridional é um Terminal de Uso Privado (TUP) que terá capacidade para movimentar até 53 milhões de toneladas por ano. A construção está orçada em R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão correspondem à infraestrutura geral e os outros cinco bilhões de reais à instalação dos berços e terminais. As obras devem iniciar no primeiro quadrimestre de 2026, com a operação prevista para começar em 2028.

O empreendimento promete gerar mais de dois mil empregos diretos e quase cinco mil indiretos, movimentando a economia regional e ampliando a competitividade logística do Estado. Localizado em uma área com ligação estratégica à BR-101 e infraestrutura preparada para futuras conexões ferroviárias, o Porto Meridional também se destaca pelo aproveitamento do potencial hidrográfico do RS – proporcionalmente o maior do país, considerando a superfície territorial.

DEFINIÇÕES

Durante a reunião, ficou definida a criação de um Projeto de Lei (PL) para tornar nulo o Decreto assinado pelo governador. Além disso, foi criado o Fórum contra o Porto de Arroio do Sal. A primeira medida do grupo será promover uma Audiência Pública com a população do Litoral Norte gaúcho para discutir sobre a construção do novo Porto e os impactos que ele irá provocar na região.