A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RS) comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) no 914/2024, que contempla o fim da isenção do imposto de importação para produtos de até 50 dólares comprados do exterior. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto na noite de terça-feira (11).
Para os produtos dessa faixa de valor, fica determinada uma taxação de 20%, derrubando a isenção criada através do Remessa Conforme e auxiliando na garantia de um ambiente mais equilibrado e competitivo no varejo brasileiro. Estudos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indicam que a não taxação ocasionava uma queda de até 57% no volume de vendas do setor, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos.
“A aprovação traz um equilíbrio maior na carga tributária dos produtos importados em comparação aos nacionais. Promove, assim, a competitividade de nossas empresas gaúchas e brasileiras, que são as que efetivamente geram emprego e renda aqui em nosso Estado e em nosso País”, ressalta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “Agradecemos o esforço dos parlamentares em defender os interesses do setor e, com ele, de todo o Estado, especialmente em um momento como o atual, em que todo o incentivo pela retomada da economia é necessário”, complementou Bohn. O texto segue agora para sanção presidencial.
