Fecomércio-RS cobra agilidade na aprovação de PL para liberação do Pronampe Solidário

A Fecomércio-RS acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.117/2024 no Congresso Nacional, com a expectativa de que o dispositivo seja aprovado pelo Senado já nos próximos dias. O PL, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), recupera dispositivos que perderam vigência na Medida Provisória (MP) 1.216/2024, a qual criou o Pronampe Solidário em prol de empresas gaúchas afetadas pelas enchentes, retomando sua validade e liberando os empréstimos que, no momento, acabaram suspensos. O projeto, que foi aprovado na Câmara no último dia 29 de agosto, também contempla as disposições da MP 1.221/2024, que dispensa parte da burocracia nas contratações de bens e serviços pelo setor público em situações de calamidade, como a vivida pelo RS. “É extremamente importante que esse projeto seja apreciado pelo Senado em regime de urgência, voltando a liberar as contratações de empréstimos subsidiados através do Pronampe, que lamentavelmente acabaram suspensas. A medida também garante a desburocratização de contratações de obras públicas necessárias para que o Estado volte à normalidade”, comenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.