O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, e o coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Guilherme Scozziero, se reuniram na segunda-feira (6), de maneira online, com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir medidas emergenciais em meio à crise que o RS está passando.
Bohn e Scozziero, juntamente com outros representantes das duas instituições, aproveitaram a ocasião para apresentarem uma série de propostas visando garantir emprego e renda, por meio de medidas de flexibilização do trabalho. Entre as medidas solicitadas, estão a redução da jornada de trabalho e salário, suspensão temporária do contrato de trabalho, teletrabalho, antecipação de férias individuais e coletivas, aproveitamento de feriados, banco de horas, além da suspensão dos recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e saque do saldo.
Após ouvir todas as propostas, Marinho anunciou que será publicada a regulamentação do artigo 2º da Lei 14.437/2022, abordando teletrabalho, férias, feriados, banco de horas e FGTS. Quanto ao Benefício Emergencial (BEM), ele definiu que avaliará o assunto, visando a análise da evolução da situação de calamidade pública nos próximos dias.
Após a audiência, foi estabelecido que as entidades envolvidas voltarão a se reunir com o Ministro em breve. O objetivo do encontro será a avaliação das medidas implementadas até o momento presente. A Fecomércio-RS segue em monitoramento constante da situação de emergência enfrentada pelo comércio e pela população gaúcha, visando oferecer apoio eficaz, aprimorando suas ações em prol dos gaúchos.
NOVAS DEMANDAS
Dando continuidade aos trabalhos, entre terça (7) e quarta-feira (8), a Fecomércio esteve reunida com deputados federais, senadores e ministros da Fazenda e do Planejamento, para apresentar sugestões e demandas. Dentre as solicitações, a entidade sugeriu a disponibilização de linhas de financiamento extraordinárias para reconstrução e capital de giro, com atenção à capacidade das empresas em prestar garantias reais, a interrupção e a postergação de obrigações tributárias, abrangendo tanto a tributação de bens e serviços quanto sobre a folha de pagamentos – depósitos no FGTS e Contribuição Previdenciária Patronal – e medidas de flexibilização trabalhista, como a possibilidade de aplicação do banco de horas para períodos em que as empresas estejam impedidas de funcionar, de antecipação de férias e auxílio para o pagamento de salários por parte do Governo Federal.
A entidade entende que os recursos necessários para a reconstrução do Estado, especialmente em termos de infraestrutura, são inalcançáveis pelas capacidades do Governo Estadual e dos municípios gaúchos. Diante esse cenário, reforçou aos ministros da Fazenda e do Planejamento a demanda de que os pagamentos da dívida do RS com a União possam ser prorrogados, e que os recursos para a reconstrução de infraestrutura pública e para auxílios às famílias e às empresas não enfrentem as limitações usuais de despesas da União, a exemplo do ocorrido com ajudas emergenciais durante a pandemia de Covid-19.
“É fundamental ressaltar que tais ações não impactam, apenas, diretamente as empresas destas localidades. Elas afetam o setor mais abrangente e mais intensivo em trabalho da economia, representando a manutenção de emprego e renda em muitos municípios gaúchos”, ressaltou o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “As medidas solicitadas, caso adotadas, estariam respondendo a eventos ambientais e de caráter completamente extraordinário, não significando, assim, nenhum tipo de risco no que diz respeito a incentivos indesejáveis ao setor privado”, completou Bohn.
