Famurs divulga carta aberta ao Governo Federal para socorrer agricultores endividados no RS

Em ato político com prefeitos, parlamentares, entidades e representantes do Governo do Estado realizado na segunda-feira (16), a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) divulgou uma carta aberta com demandas emergenciais para socorrer os agricultores endividados após sucessivas estiagens e enchentes no Estado. Uma das principais medidas sugeridas ao Governo Federal é o alongamento dos débitos dos produtores rurais por 20 a 25 anos, com juro limitado a 3%. Além da Famurs, o documento é assinado também por Farsul, Fetag-RS e Fecoagro.

Nos discursos, autoridades expressaram preocupação com a continuidade das atividades dos agricultores nas atuais condições de endividamento e a consequente queda de arrecadação dos municípios, que afetará os serviços públicos. Conforme a Farsul, as dívidas dos produtores rurais gaúchos com vencimento em 2025 somam R$ 28 bilhões.

“Chegou a hora de deixarmos de lado as diferenças ideológicas e partidárias e nos unirmos em torno de uma causa maior que qualquer disputa, a sobrevivência do agricultor e a economia dos nossos municípios e do nosso estado. O Rio Grande vive uma realidade dura, marcada por perdas sucessivas no campo. Não é hora de apontar culpados. É hora de apontar caminhos, e ele precisa ser coletivo. O caminho é o alongamento das dívidas, que não é perdão”, discursou a presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira.

“Nenhum estado brasileiro viveu o que o Rio Grande está passando nos últimos anos. Não se trata apenas da enchente do ano passado, mas da recorrência de eventos climáticos que nos fizeram perder boa parte das safras. O Governo Federal tem os dados e os números, mas insiste em não perceber. Precisamos levar a Brasília a percepção de que a dor é verdadeira e merece ações concretas. Um dos caminhos que já apontamos é usar uma parte dos recursos do Fundo Social, com royalties do petróleo, para uma área que está sendo fortemente atingida”, defendeu o governador Eduardo Leite.

Conforme a área técnica da Famurs, foram reconhecidos pela União 2.895 decretos municipais de situação de emergência ou calamidade pública desde 2020, número que evidencia a magnitude e a persistência da crise climática no estado. Apenas em 2024, as cidades afetadas pela enchente tiveram perdas estimadas em R$ 12,2 bilhões, sendo R$ 4,1 bilhões especificamente na agricultura. No período de 2020 a 2025, o prejuízo é calculado em R$ 92,6 bilhões.

PRINCIPAIS DEMANDAS

– Transformar as dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional;

– Prazos de até 20/25 anos, com carência de 3 anos;

– Juros anuais máximos de 1% (Pronaf), 2% (Pronampe) e 3% (demais);

– Inclusão de dívidas já renegociadas ou judicializadas, com teto de renegociação emergencial de R$ 5 milhões por CPF;

– Criação de um Fundo Garantidor das Dívidas Rurais, com recursos de fundos constitucionais e sociais;

– Linha de crédito especial pelo BNDES para recuperação do solo e irrigação (juros até 4% ao ano);

– Ampliação do limite do Proagro para R$ 500 mil por CPF;

– Suspensão de execuções judiciais e negativações por 180 dias;

– Moratória tributária por 6 meses para INSS rural, ITR, IRPF rural e Incra;

– Criação de linha de crédito emergencial (juros de 3% ao ano, até R$ 500 mil por produtor);

– Subvenção ao seguro rural e modernização do Proagro;

– Redução de tarifas de importação de insumos a 0% e aceleração de registros no MAPA;

– Ampliação do PAA para R$ 2 bilhões, com preços 30% maiores para produtos do RS;

– Programa de reconstrução de armazéns, com financiamento a 1% ao ano e isenção de impostos sobre equipamentos de armazenagem;

– Edição de Medida Provisória emergencial para reconstrução do setor rural.

CRÉDITOS: Guilherme Pedrotti