Documentos da época da escravidão são encontrados no Litoral
O Ministério Público do Estado (MP-RS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na última sexta-feira (25), uma Operação visando o resgate de documentos históricos. As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Capão da Canoa e Porto Alegre.
Com auxílio da Brigada Militar (BM) e de servidores do Arquivo Público do Estado, os agentes encontraram documentos do período da escravidão. Segundo o MP-RS, o material, de origem pública, estava sendo divulgado nas redes sociais por dois irmãos. A dupla foi localizada e presa em Capão. Os homens são conhecidos por vender livros raros pela internet.
Os documentos que estariam sendo comercializados foram produzidos por órgãos do Governo Imperial em Rio Grande, na época em que ainda era uma província. Os registros seriam do século 19, com fatos datados entre os anos de 1857 e 1859. Um deles detalha óbitos de escravizados, e o outro, penas e castigos para punir o que o sistema da época entendia como crimes cometidos por estas pessoas escravizadas citadas.
De acordo com o Gaeco, um dos documentos foi furtado do museu de Arroio Grande, em 2012 e outro furtado do cartório de Rio Grande. Entretanto, os irmãos alegavam em seus anúncios que haviam resgatados o material de um incêndio em um cartório. Conforme investigação, um dos irmãos estava oferecendo os documentos por R$ 10 mil. Além disso, o Gaeco também está apurando a origem de outros dois documentos que estavam com o investigado e foram vendidos para compradores em Minas Gerais (MG).
Não bastasse tudo isso, em um Sebo da capital, foram recuperados outros três volumes de documentos públicos datados das décadas de 1860 e 1870. Um deles, trata-se de registro de emancipação de escravizados. Já os outros dois documentos são de registros de exportações do porto de Rio Grande, da mesma época. Após passarem por análise, todos os documentos serão encaminhados aos seus devidos locais.
ENTENDA O CASO
No último dia 14 de abril, os investigados postaram no Instagram que estavam com dois documentos históricos. O material mostrava parte do regime escravocrata brasileiro da antiga província de Rio Grande. Dois dias depois, uma equipe técnica do Arquivo Público do RS identificou os materiais como de possível origem pública. A equipe acionou a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, que, por meio de um ofício, entrou em contato com o MP-RS, em Rio Grande (no Litoral Sul).
A promotora Camile de Mattos, junto com integrantes do Governo gaúcho, realizou uma análise que verificou grandes indícios de que os documentos são verdadeiros e que estavam na posse dos investigados. Diante da possibilidade de que eles poderiam vender os registros com possível origem pública, a promotora acionou o 10° Núcleo do Gaeco, junto com o promotor Rogério Caldas, obteve na Justiça dois mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, em Capão da Canoa, os quais foram cumpridos durante a Operação da semana passada.
Os investigados responderão pelos crimes de destruição, supressão e ocultação de documentos públicos ou particulares; bem como destruição, inutilização ou deterioração de bens protegidos por Lei, ato administrativo ou decisão judicial. Além disso, o Gaeco segue apurando para verificar se há outros delitos praticados pela dupla.
CRÉDITOS: MP-RS