Desocupação da Vila Verde é discutida em Audiência na Câmara de Vereadores
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri na Câmara de Vereadores recebeu na segunda-feira (28/10), a terceira Sessão presencial sobre o caso de desocupação da área da Vila Verde, localizada no balneário de Mariápolis. A situação vem se arrastando desde o ano passado, quando a Justiça decidiu pela retirada dos moradores do local para a instalação da empresa Guerra Empreendimentos Imobiliários.
O encontro foi realizado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), estando presente as partes interessadas. A reunião foi conduzida pela juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz e contou com a presença do juiz de Direito da Comarca local, Juliano Pereira Breda (responsável pelo processo); os defensores Públicos Fábio Mariani e Rafael Magnin; os advogados Flavio Luz e Francisco Jansen Ferreira (representando a Guerra Empreendimentos Imobiliários), além de Vinícius Goulart Anflor (representante dos moradores); e a secretária da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, Camila Mallet.
De acordo com a juíza Dulce, “as tratativas visam uma solução baseada em proposta da empresa prevendo a desocupação total da área e a concessão de aluguel social ou outra alternativa até a conclusão de obras de infraestrutura mínima e a regularização dos lotes”, explicou. Após essa fase, uma parte do terreno seria destinada ao assentamento das 303 famílias que residiam no local em junho de 2023 e foram cadastradas pela prefeitura osoriense. A magistrada ainda destacou que, durante o encontro, foram fornecidos esclarecimentos gerais aos ocupantes sobre a proposta, e as famílias foram alertadas sobre a necessidade de designarem representantes legais (Defensoria Pública ou advogados particulares) para participar das negociações, com o entendimento de que precisarão deixar o local para que as obras de infraestrutura sejam realizadas.
CRÉDITO
Divulgação
