Deputados entram em consenso para adiar votação do PL que trata da regionalização do saneamento

Deputados entraram em consenso político para que o Projeto de Lei (PL) 210/2021 não seja votado na Sessão da Assembleia Legislativa (AL) da próxima terça-feira (14). O PL, de autoria do governo do Estado, trata da regionalização do saneamento básico no RS. A decisão ocorreu durante reunião realizada na manhã de quarta-feira (8), na Casa da AL no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O encontro, coordenado pelo presidente do Legislativo gaúcho Gabriel Souza, contou com a presença de parlamentares, prefeitos, entidades municipalistas e os secretários estaduais Artur Lemos (Casa Civil) e Luiz Henrique Viana (Meio Ambiente).

O adiamento da votação, proposta pelo presidente Gabriel, foi apoiada pelos participantes e assumida pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (Progressistas), que anunciou que solicitará, junto ao Colégio de Líderes, a inversão da pauta da Ordem do Dia na sessão da próxima terça-feira. O secretário Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, assegurou, no entanto, que o Executivo manterá o regime de urgência para votação da matéria, mas que está aberto ao bom debate sobre o tema.

O evento também definiu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir as proposições governamentais: PLs 210/2021 e 244/2021 e a proposta do deputado Gabriel Souza de alteração do texto original dos projetos. Conforme apresentou o presidente Gabriel Souza, o GT vai ser formado por representantes do Executivo, Legislativo, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e do Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Dentro do Legislativo, Gabriel sugeriu a participação das comissões de Saúde e Meio Ambiente, de Segurança e Serviços Públicos e de Assuntos Municipais. Na proposta do parlamentar, o Executivo indicaria integrantes da Casa Civil, da Secretaria do Meio Ambiente e Estrutura e da Corsan, enquanto os municípios, além da Famurs, deverão participar representações regionais de municípios. O presidente Gabriel adiantou que ainda nessa semana irá oficiar as autoridadese entidades envolvidas e que fará, na próxima semana a primeira reunião do GT.

ALTERAÇÕES

Sobre as alterações propostas aos projetos do Executivo, Gabriel afirmou que elas tentam resolver duas questões apontadas em outros debates com prefeitos municipais. Para ele, dada a heterogeneidade dos municípios, a divisão em blocos por equilíbrio financeiro não se sustenta, sendo necessário a criação de subunidades. O deputado destacou que na sua proposta há uma integração da política de saneamento, utilizando os 25 Comitês de Bacias Hidrográficas constituídas no estado.

O secretário do Meio Ambiente e Estrutura, Luiz Henrique Viana, disse que o Estado tem um desafio enorme de alcançar as metas do novo marco regulatório do saneamento até 2033, que pretende atingir 90% da população com serviços de saneamento e 99% dos serviços de água. “O que o Estado pretende é chegar ao entendimento para alcançar as metas e que a regionalização do serviço seja decidido no RS”, afirmou Viana.

Foto: Joel Vargas