Deputados aprovam transição gradual do coeficiente do FPM

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria transição gradual de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele tem o objetivo de evitar mudanças bruscas nos repasses do Fundo, em razão da contagem populacional por meio do Censo 2022.

Porém, caso siga valendo o último Censo, ao menos 1.194 cidades brasileiras sofreriam mudanças no coeficiente do FPM. Dessas, 863 sofreriam queda e passariam a receber menos recursos, caso de Xangri-lá, que passaria de 1,2 para 1,0. Por outro lado, 331 municípios teriam aumento no coeficiente. No Litoral Norte gaúcho duas cidades seriam beneficiadas: Capão da Canoa, passando de 2,2 para 2,4, e Imbé, passando de 1,2 para 1,4. Já os 20 municípios da região não sofreriam alterações, como é o caso de Osório, que permaneceria com coeficiente 2,0.

O PROJETO

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população. A matéria conta com substitutivo do deputado Benes Leocádio (União-RN), que acrescentou a determinação de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar nova instrução normativa com os cálculos das quotas do fundo segundo as regras do projeto. No entanto, segundo o texto, a instrução deve ser publicada em até 10 dias da divulgação dos resultados finais do censo e valer já para 2023.

O projeto é uma das reivindicações da ‘Marcha dos Prefeitos’ deste ano. A proposta também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no Fundo, assim que o levantamento for divulgado. De autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), o PLP 139/22 agora será analisado pelo Senado Federal. Segundo a proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios terão um prazo para migrarem para faixa mais baixa de coeficiente.

A MARCHA

Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente no dia 30 de março, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento trouxe um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana. As sugestões foram entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara; Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e ainda, aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).

LICITAÇÕES

Outro ponto da chamada ‘Carta dos Prefeitos’, atendido pelo governo, foi a prorrogação do prazo para gestores se adequarem à nova Lei de Licitações. A nova regra, criada em 2019 durante o governo anterior com objetivo de melhorar a fiscalização e modernizar o sistema de concorrências públicas visando contratações pela União, Estados e municípios, entraria em vigor no início deste mês. Mas, atendendo ao pedido dos prefeitos, o governo atual entendeu que a nova Lei deve entrar em vigor somente a partir de dezembro deste ano, visando dar um prazo maior para os gestores se adequarem às novas regras.