Deputado alerta sobre possíveis perdas de receitas dos royalties para municípios do Litoral

Durante Sessão Plenária da Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira (13) o deputado Pepe Vargas (PT), solicitou que os parlamentares deixem de lado as diferenças e concepções ideológicas sobre o tema Petrobras e defendam a empresa da possibilidade de privatização. Pepe, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, lançada na noite desta segunda-feira (12), utilizou o tempo regimental para defender a empresa pública como indutora do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.
Para Pepe, o petróleo é assunto de segurança nacional, por isso, defende que a Petrobras deve ser mantida como empresa pública de extração, produção, refino e produção, mas também que pense o desenvolvimento nacional e em como a cadeia produtiva do óleo e do gás possa criar uma sinergia junto com todo o investimento em pesquisa e tecnologia.
“Reconheço que entre nós há deputados que pensam diferentes. Proponho para que possamos entrar em um debate puramente de racionalidade econômica, pois a atual direção da Petrobras anunciou a intenção de vender o que chamam de cluster Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), dos dois terminais de Osório e Canoas e de toda a logística – gasodutos e oleodutos que transportam toda a matéria prima e derivada” comentou o deputado.
A consequência, segundo ele, será o aumento do custo dos derivados do petróleo (gasolina, óleo diesel, nafta, massa asfáltica, gás de cozinha), porque hoje a Refap é uma empresa integrada ao conjunto Petrobras, que extrai o petróleo do pré-sal com o menor custo a nível internacional.
“A empresa pública entrega o petróleo na refinaria com um custo mais abaixo do preço que o petróleo tem no mercado internacional, consequentemente ela refina com custos mais baixos, mas com uma eventual privatização levará a matéria prima a ser entregue com preços do mercado internacional. Alguém acha que a refinaria vai conseguir absorver este aumento dos custos e não vai repassar aos consumidores?”, questionou Pepe, lembrando que o reflexo será muito ruim para o RS que tem na agricultura a necessidade de combustíveis para a produção e o transporte.
Além de retirar competitividade da economia gaúcha, uma privatização prejudicaria também alguns municípios que perderão arrecadação. “Canoas perderá 30% do seu retorno de ICMS, pois a Petrobras entrega o petróleo a um preço menor, o valor adicionado no derivado é mais alto e como virá a preço do mercado internacional o valor adicionado será menor e arrecadação cairá brutalmente, isso deve ocorrer também nos municípios litorâneos que terão perdas de receitas dos royalties”. Osório, Tramandaí, Imbé e Cidreira, por exemplo, tem 14 a 20% de receita proveniente dos royalties porque hoje 95% do petróleo que chega ao estado são produzidos em território nacional. “Se uma empresa multinacional adquirir a Petrobras, poderá trazer petróleo do exterior e não ter mais que pagar royalties”, concluiu Pepe Vargas.

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