Decreto reduz horário de atendimento da prefeitura
OSÓRIO – A perda do valor dos royalties de petróleo recebido pelo município tem feito com que a Administração Municipal tenha que cortado custos em diferentes setores, como foi o caso de patrocínio para a realização de eventos culturais. A medida mais recente foi a redução do horário de atendimento na prefeitura.
De acordo com o Decreto Municipal 138/2023, “fica determinado a cada secretário o dever de adoção de medidas internas eficazes para a redução e controle das despesas de custeio, tais como material de expediente, material de consumo, material de informática, gastos com manutenção e conservação, telefonia, energia elétrica, locações de móveis e imóveis e outras, de modo a racionalizar ao máximo a despesa pública”. O Decreto prevê ainda a realização de estudos e monitoramentos mensais, até o dia 31 de março de 2024, com intuito de avaliar “a efetividade da adequação do funcionamento da estrutura administrativa”.
O Decreto entra em vigor a partir desta sexta-feira (1), quando começará a valer o novo horário de atendimento, que ocorrerá das 8h às 14h e 15min. As unidades Administrativas em funcionamento fora da sede da prefeitura poderão manter o horário normal (Das 8h às 12h e das 13h e 30min às 17h e 30min), desde que apresentem, em protocolo firmado pelo secretário, os seguintes requisitos: Motivação para manter o horário previsto e plano de redução de gastos no funcionamento.
Vale ressaltar que, serviços essenciais como: urgência e emergência na área da Saúde; Conselho Tutelar; atendimento da Casa da Criança de Osório; fiscalização das áreas de Saúde pública, ambiental e segurança pública; serviços junto aos cemitérios municipais; vigilâncias sanitária e do patrimônio público; além de limpeza urbana e iluminação pública, seguirão funcionando normalmente, assim como as Escolas Municipais e todas as Unidades de Saúde.
