Decreto prevê corte de gastos na prefeitura
OSÓRIO – O prefeito Roger Caputi publicou na segunda-feira (22), o Decreto no 073/2024, o qual prevê o corte de gastos na prefeitura. Segundo o documento, o objetivo é “restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro do Município”, estabelecendo normas e restrições, visando a redução das despesas.
Conforme o Decreto, está prevista “a redução mensal e progressiva dos gastos com contratação de hora extraordinária, até a eliminação da despesa”. A conta será realizada na comparação com março de 2024. Com isso, o Gabinete do Prefeito e as Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária; Assistência Social e Habitação; e Segurança Pública e Trânsito, deverão reduzir 40% dos gastos, no período de três meses, sendo feita da seguinte maneira: 40% nos dois primeiros meses e 20% no terceiro mês. Já as Secretarias de Obras, Saúde e Educação, precisarão reduzir 20% dos gastos, no período de cinco meses, sendo 20% em cada mês. Além disso, o Decreto determina ainda:
– Vedação de substituição dos servidores de cargo em comissão, exonerados de ofício ou a pedido, salvos os casos excepcionais, de funções técnicas de relevante interesse público, cuja substituição não puder ocorrer por meio de designação de função gratificada;
– Vedação de provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, inclusive suas prorrogações, ressalvada a reposição necessária para o atendimento técnico das atividades essenciais e de relevante interesse público;
– Suspensão de autorização para que servidores participem de cursos, treinamentos, viagens e afins, que acarrete despesas para a Administração Pública com inscrição, deslocamento e diárias.
As mudanças começam a valer a partir do dia 1º de maio, na próxima quarta-feira.
