Curso de formação de aprendizes com articulação do MPT-RS tem aula inaugural
OSÓRIO – Foi realizada na segunda-feira (13), a aula inaugural do Curso de Confecção de Calçados voltado a jovens aprendizes de Osório. Estiveram presentes a procuradora Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância); a auditora-fiscal do trabalho Denise Brambilla González, da Superintendência Regional do Trabalho no RS e coordenadora de Aprendizagem Profissional Estado; além de Cristiane Della Méa Corrales, promotora Regional de Educação.
O projeto se concretizou a partir da articulação por meio de uma série de reuniões e tratativas realizadas ao longo do ano de 2022 pelo Ministério Público do Trabalho do RS (MPT-RS), pela Superintendência do Trabalho do Estado e pela Promotoria Regional de Educação do Ministério Público (MP) do município. A iniciativa está sendo viabilizada pela seção local do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com o apoio da prefeitura e da 11ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).
Vale ressaltar que os aprendizes são contratados pela empresa Calçados Beira-Rio, em atenção à cota legal obrigatória de aprendizes. O MPT tem o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho adolescente como uma de suas metas institucionais prioritárias. No Brasil, não é permitido trabalhar antes de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. Entre os 16 e os 18 anos, pode-se trabalhar, desde que não seja em ambiente perigoso, insalubre, ou em horário noturno.
O programa atualmente conta com 60 estudantes, 25 aprendizes em uma turma com aulas pela manhã, das 7h e 30min às 11h e 30min; e outros 35 no turno da tarde, entre 13h e 17h. A formação dos jovens alunos terá 800 horas-aula distribuídas em quatro horas por dia, de segunda à sexta, até o final do ano. A formatura do curso está prevista para o dia 22 de dezembro. As aulas são ministradas na Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Milton Pacheco, localizada Rua Marquês do Herval, no 333, no bairro Caravágio.
