CRPO realiza ações do Agosto Lilás

Durante este mês, serão realizadas diversas ações do Agosto Lilás. Marco de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres, a iniciativa em 2025 conta com a Campanha ‘Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180’, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas.

A campanha tem como foco informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com especial atenção às mulheres em situação de violência. Com linguagem acessível e abordagem educativa, a mobilização busca ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pela Legislação, os canais de denúncia e os serviços especializados de atendimento.

Na última quarta-feira (7), foram comemorados os 19 anos da Lei Maria da Penha. E para celebrar a data, diferentes órgãos promoveram ações de conscientização. Os agentes do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Litoral Norte (CRPO Litoral) participaram do Dia ‘D’ da Operação Elo de Proteção. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela tem como foco o combate à violência doméstica e familiar, incluindo crimes contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e o público LGBTQIA+.

Na ocasião, os Policiais Militares (PMs) da Patrulha Maria da Penha e do Policiamento Ostensivo realizaram blitz informativas, distribuição de materiais educativos, verificação de medidas protetivas, além do cumprimento de mandados de prisão. O trabalho teve apoio do Ministério Público (MP).

LIGUE 180 – Canal oficial do Governo Federal para denúncias de violência contra a mulher no Brasil, ele é gratuito, sigiloso e está disponível 24 horas por dia. O serviço realiza acolhimento, orientação e encaminhamentos necessários para garantir a proteção das vítimas. Também pode ser acionado por WhatsApp, no número (61) 9610-0180.

Desde 2023, o canal vem passando por melhorias com foco na qualificação do atendimento e na integração com outros serviços da rede. Entre os avanços estão: O lançamento do canal via WhatsApp e do Painel Ligue 180, que conta com nomes, endereços e telefones de mais de 2,6 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher.

A próxima melhoria a ser implementada pelo canal será o lançamento do Painel de Dados, ainda neste mês de agosto, com informações detalhadas sobre os atendimentos realizados pela Central Ligue 180. Além disso, o Decreto nº 11.430/2023 já está em vigor e determina que pelo menos 8% das contratações públicas federais sejam direcionadas a mulheres em situação de violência doméstica. A medida já conta com a adesão de 17 estados brasileiros, ampliando as possibilidades de autonomia econômica e inclusão produtiva dessas mulheres.

CRIMES EM ALTA

As ações reafirmam o compromisso do Governo Federal em enfrentar a escalada de violência contra as mulheres no país, em especial dos feminicídios. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste mês, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o que representa uma média de 4 feminicídios por dia. A maior parte das vítimas eram mulheres negras (63,6%), com idade entre 18 e 44 anos (70,5%). Mais da metade dos crimes ocorreram dentro da casa da vítima (64,3%), e 8 em cada 10 feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros.

SEMANA MUNICIPAL

Ao longo dos próximos dias, acontecerá a Semana Municipal da Lei Maria da Penha. A iniciativa acontece após a sansão da Lei nº 7.013 de 10 de junho de 2025. O texto é de autoria da vereadora Rosi Jardim (PDT). A programação prevê uma série de atividades. A advogada Sílvia Virtuoso irá palestrar sobre a prevenção e o combate à violência de gênero. Depois de passar pela Escola Municipal José Paulo da Silva, em Atlântida Sul, na quarta (13), ela estará na Escola Tuiuti, na localidade de Arroio das Pedras.

Também na quarta-feira, haverá uma edição especial do Projeto Itinerante. A iniciativa é realizada pela Secretaria de Assistência Social e Habitação e visa levar diferentes serviços as localidades mais afastadas da Sede do município, com intuito de facilitar o acesso da população aos programas sociais desenvolvidos pelo Executivo osoriense.

Em alusão ao Agosto Lilás, Atlântida Sul receberá os trabalhos. Além dos tradicionais serviços como atualização do Cadastro Único (CadÚnico), setor de roupas e Bolsa Família, nesta edição especialistas vão orientar os moradores sobre a prevenção à violência doméstica. As ações acontecerão na Praça da Integração, em dois horários: Das 8h e 30min ao meio-dia e das 13h e 30min às 16h e 30min.

A Semana Municipal da Lei Maria da Penha em Osório é realizada pela prefeitura local e conta com apoio da Polícia Civil (PC); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Osório; da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (Acio) e do Centro Universitário Cenecista (Unicnec).