CPI DOS MEDICAMENTOS: Três indústrias e 68 distribuidores devem ser indiciados
Nesta segunda-feira (4), foi aprovado por unanimidade (pelo placar de 10 a 0) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos. A CPI tem o objetivo de investigar os aumentos exorbitantes de preços de medicamentos e insumos utilizados no combate a pandemia. A CPI é presidida pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) e tem como relator o parlamentar Faisal Karam (PSDB),
Faisal Karam ressaltou que, além do relatório, foi produzido um dossiê, com documentação fornecida por hospitais na compra de medicamentos e insumos durante a pandemia e documentos fiscais de fabricantes e distribuidores fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda, entre outros, que será disponibilizado exclusivamente para as autoridades com poder de investigação, assim como as informações sobre as indústrias farmacêuticas e distribuidores que se sugere o indiciamento. São eles: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministério Público do Estado; ministérios da Saúde, da Economia e da Justiça, OAB/RS; Procuradoria-geral do Estado; Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage); secretarias estaduais da Saúde e da Fazenda; Polícia Civil do RS; conselhos regionais de Farmácia, de Medicina e de Enfermagem; e Polícia Civil.
Segundo Faisal, após as reuniões com Hospitais e instituições de saúde do Estado foi contatada a prática de venda casada, venda acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa e da elevação abusivas dos preços, especialmente dos componentes do chamado kit intubação, durante a pandemia por parte de fabricantes e distribuidores de medicamentos e insumos. Entre os crimes cometidos estariam aqueles contra a economia popular, contra as relações de consumo e contra a ordem tributária; a falsificação, adulteração ou alteração de produtos, além da formação de cartel. Segundo o texto, devem ser indiciadas três indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos.
Foto: Vinicius Reis
