Corsan e Sindiágua assinam Acordo Coletivo de Trabalho
Na tarde de segunda-feira (26), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua-RS) e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) assinaram um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), renovando por mais 18 meses as cláusulas ora vigentes. O ato aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), presidida pelo desembargador Ricardo Martins Costa.
Esse ACT, aprovado pela categoria em Assembleia Geral, prevê igualmente cláusulas de garantias de transição, na hipótese de uma eventual assinatura definitiva de contrato com a empresa que arrematou a Companhia em leilão, a Aegea. Um dos destaques do Acordo é a cláusula que garante uma estabilidade de 18 meses a partir da assinatura do contrato entre o Estado e o consórcio arrematante. O presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch, falou sobre a confirmação do acordo: “Foi um bom Acordo Coletivo. Nós garantimos todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, reposição salarial de 3,83% e, em caso de privatização, uma estabilidade de 18 meses. Uma proteção importante, que foge à regra comum em outros casos similares, onde esse prazo não ultrapassa seis meses”, comentou.
Com o ACT, foi extinta a Ação Civil Pública que o Sindiágua mantinha na Justiça do Trabalho, exatamente para esse fim. Entretanto, seguem valendo as demais ações contrárias ao leilão da Corsan que o Sindicato mantém na Justiça Comum e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Sindicato ainda reforça que segue os esforços para implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan que deverá investigar possíveis irregularidades no processo de privatização junto ao Governo do Estado, o qual permanece em sigilo. “Temos mais do que convicções, temos elementos fáticos que levam à denúncia de que o preço da Corsan foi subestimado, trazendo prejuízos importantes para o povo gaúcho. Se o Governo não tem nada a esconder, por que o sigilo de informações sobre um patrimônio que é sociedade gaúcha? ”, questionou Arilson Wunsch.
