Contrato que envolve área de aeroporto é investigado pela Justiça
A 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa passou a investigar um contrato envolvendo uma área de aproximadamente 135 mil metros quadrados (m2) da cidade do Litoral Norte gaúcho. Avaliado em R$ 13,5 milhões, o terreno fica localizado próximo ao aeroporto de Capão.
A Ação questiona a validade do documento datado no ano de 1997, o qual foi utilizado no processo de transferência do imóvel. No final de junho, o Comitê Gesto de Ativos do Governo do Rio Grande do Sul aprovou a permuta com a Capão Um Empreendimento Imobiliário SPE Limitada envolvendo o empreendimento localizado na ERS-407.
Em contrapartida, a construtora entregará um terreno que também fica às margens da 407, só que no município de Maquiné. Além disso, a empresa também irá construir um novo complexo aeroportuário junto ao Centro de Formação Aeropolicial da Brigada Militar. Com investimentos de R$ 21 milhões, o espaço contará com: Pista asfaltada, hangar, heliponto, estacionamento, salas administrativas e de simulador, auditório, alojamentos, depósitos, refeitório, banheiros e lavanderia.
DENÚNCIA
Após estudos, a Justiça apontou indícios de diversa irregularidades no processo. Diante da situação, foi determinada a indisponibilidade da matrícula do imóvel, impedindo novas negociações até o esclarecimento dos fatos. Além disso, o caso foi encaminhado a Polícia Civil (PC), que dará início as investigações dos possíveis crimes, incluindo falsificação de documento, uso de documento falso, falsidade ideológica, fraude processual e desobediência. Agora nos resta aguardar as cenas dos próximos capítulos.
