Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Osório recebe auxílio do município

Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Osório recebe auxílio do município

Foi assinado nesta quinta-feira, 3 de maio, Termo de Fomento pelo prefeito Eduardo Abrahão e o presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Osório, Adão Moacyr Alves Pereira.

O auxílio financeiro destinado a ações de ressocialização dos presos da Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO) é de R$ 5.000,00.

A justificativa do Termo destaca que esse é um dos órgãos da execução penal, regulado pela Lei 7.210 de 11/07/1984 – Lei de Execução Penal, que representa a real possibilidade de intervir nas relações sociais dentro e fora da prisão, promovendo a aproximação da comunidade com a prisão e da prisão com a comunidade, além de favorecer o desvelamento e o enfrentamento de esquemas que originam e reforçam a criminalidade, que se encontram na sociedade.

A participação do município é imprescindível para que uma política pública de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana seja consolidada.