Condomínios em cidade do Litoral têm construções suspensas

O município de Xangri-lá chegou ao limite em suas estações de tratamento. Com isso, a cidade no Litoral Norte gaúcho não deve ter novas construções de condomínios encerradas até o final de 2022. A medida foi acordada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a qual visa encontrar uma solução para o problema de extravasamento nas estações de tratamento de esgoto de Xangri-lá.

O problema começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado, sendo assinado em dezembro, o TAC que envolveu MPRF, o Ministério Público do RS (MP-RS), a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Estado (Fepam), além da prefeitura de Xangri-lá e empreendedores.

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA

O procurador da República Cláudio Terra do Amaral disse que no início da apuração foi constatada a situação nas oito Bacias que integram o sistema das duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade. “Tem que paralisar tudo, ampliar o sistema e daí sim liberar novas construções”, declarou Amaral. Para ele, o grande problema foi os novos empreendimentos terem se concentrado nas ETEs já existentes, o que “excedeu a capacidade de tratamento de esgoto, causando os vazamentos”.

Diante da situação, o pedido acabou sendo aceito pelos órgãos, por meio do TAC. A proibição, no entanto, é válida apenas para condomínios fechados: “Casas de rua que operam com sistemas de fossa, filtro e sumidouro não possuem sistema de que leve até a estação de tratamento”, explicou o procurador.

A curto prazo, a ideia, primeiramente, é a construção de oito novas Bacias. As primeiras quatro bacias de infiltração serão financiadas por um grupo de empreiteiros, enquanto outras deverão ser construídas pela Corsan. A Fepam informou que a companhia de saneamento ingressou com dois pedidos de licenciamento, para as duas estações de tratamento do município, e uma das solicitações está em fase final de análise pelo órgão, o que indica possibilidade de cumprimento do cronograma. A construção leva aproximadamente 45 dias, mas Cláudio Amaral acredita que as construções dos condomínios possam retornar antes mesmo de todas as novas Bacias estarem prontas.

AÇÃO CONTÍNUA

Mesmo com o TAC e a construção das novas bacias, o MPF continuará investigando o caso e manterá a Ação Civil Pública: “O TAC englobou grande parte da Ação, mas a parte do dano ambiental, isso será cobrado tanto do município (de Xangri-lá) quanto a Corsan, por dano coletivo”, afirmou o procurador Cláudio.

Segundo ele, uma questão que ainda deve ser respondida está relacionada com a Corsan ter liberado os novos empreendimentos para utilizarem as ETEs, permitindo assim, que os mesmos conseguissem licenças ambientais. “O empreendedor tem que solicitar um certificado de viabilidade fitossanitária para a Corsan. A Corsan emitiu vários certificados, este foi o grande problema”, declarou o Amaral.

Vale ressaltar que a nossa equipe procurou a prefeitura de Xangri-lá para se manifestar a respeito do impacto para a construção civil no município, mas não recebeu nenhuma resposta.