Comissão apresenta relatório final sobre estudo do Estacionamento Rotativo

OSÓRIO – Apósum mês de estudos e debates, a Comissão sobre o Estacionamento Rotativo da cidade apresentou na manhã de quarta-feira (30/11), na Câmara de Vereadores, o relatório final com as propostas de alterações no modelo de serviço. A Comissão, presidida pelo vereador Ricardo Bolzan e que tinha como relator o vereador Ed Moraes (MDB), também contou com a presença do líder da Bancada do PP, Miguel Calderon; a procuradora do município, Janine Costa dos Santos Zart; o secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Moacir Galimberti; e os representantes do Conselho Municipal de Trânsito, Sérgio Madalena; do Conselho Municipal de Turismo, Claiton Rogério Barbosa dos Santos; da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (Acio), Cleverson Custódio Costa; e da sociedade civil, Cristiano Zart.

Segundo o vereador Ed, o relatório procurou estudar e apontar linhas de ações acerca de futuras intervenções da municipalidade, tanto para alterar e/ou por fim ao contrato vigente com a empresa Pare Fácil, que opera o Estacionamento Rotativo no município. O texto aponta que o sistema divide opiniões, desde sua implantação, citando pesquisa feita pela Acio com os associados, revelando que 27 empresas são a favor e 66 contra, enquanto a diretoria do Sindilojas Litoral-Centro manifestou posição favorável. Assim, indica ser imprescindível uma pesquisa quantitativa e qualitativa para mensurar a pertinência ou não da continuidade da prestação de serviço à comunidade osoriense.

O relator não recomenda a rescisão imotivada, tanto pela repercussão financeira que tal medida poderá representar aos cofres do município, como pela existência, em tese, de possibilidade de rescisão motivada. A Comissão Especial entende que a Administração já possui elementos robustos, que demonstram o descumprimento contratual por parte da concessionária, que podem se enquadrar como caso de revogação da concessão, conforme preconiza o contrato. Segundo informações do Executivo, a empresa recebeu sete notificações desde 2021. Três delas são decorrentes da falta dos reparos necessários para revitalização (pinturas) e manutenção das áreas demarcadas e delimitadas do Estacionamento Rotativo.

Outro apontamento feito no relatório é com relação aos repasses da concessão dos serviços ao município, que sistematicamente ocorreram com atraso. Em 15 meses de apuração (de julho de 2021 a setembro de 2022), o repasse com atraso predominou em 11 meses, enquanto que o repasse no prazo ocorreu em apenas quatro meses. De forma alternativa, foram apresentadas algumas propostas que objetivam minimizar os efeitos e melhorar a aceitação e funcionamento do estacionamento rotativo controlado em Osório, com alteração contratual prevendo a redução e redistribuição do número de vagas. A Comissão sugere uma redistribuição no número de vagas da área azul, que atualmente, contam com 815 vagas. Caso o Poder Executivo aceite, haverá a exclusão de algumas vagas.

O relatório apresentado foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que ele adote as medidas que entender pertinentes, considerando as conclusões da Comissão.

Foto: Divulgação