Cidade do Litoral receberá serviço de Registro de Imóveis

Na terça-feira (16), foi realizada a última Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS) antes do recesso parlamentar, que seguirá até 31 de julho. Ao todo, foram aprovadas as oito matérias que contavam na pauta de votação. Entre eles, está o Projeto de Lei (PL) 316/2023, o qual foi aprovado por unanimidade, recebendo 44 votos favoráveis.

O texto, de autoria do Judiciário, “cria e reorganiza serventias extrajudiciais” em diversos municípios gaúchos e “dá outras providências”. De acordo com a justificativa do PL, o objetivo é a “criação e reorganização de Serviços Notariais e Registrais”. Ao todo, 34 cidades serão contempladas, incluindo duas do Litoral Norte: Capivari do Sul e Arroio do Sal.

O deputado Luciano Silveira (MDB) foi um dos que se manifestou favorável ao projeto, enfatizando a importância dele, especialmente para o município de Arroio do Sal. Tendo que se deslocar até a cidade de Torres para realizar o ato, o PL poderá evitar o deslocamento dos moradores de Arroio para registrar o imóvel. Durante sua fala na Tribuna do Plenário Vinte de Setembro, o parlamentar comentou que a criação do serviço trará mais comodidade aos moradores e mais desenvolvimento à região. “Arroio do Sal teve uma expansão como município, como vários municípios do Litoral Norte. Para o desenvolvimento da cidade e da região, é necessário para a comodidade e agilidade que os serviços de registros de imóveis estejam a alcance da população”, declarou Luciano. Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto será sancionado pelo governador Eduardo Leite e seguirá um cronograma do Poder Judiciário para implementação.

CRÉDITO
Marcelo Oliveira