CASE DE OSÓRIO DEVERÁ SER CONCLUÍDO ATÉ O FINAL DE DEZEMBRO

OSÓRIO – Iniciada em janeiro de 2021, a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) deverá ser concluída até o final deste ano. Com previsão inicial de acabar em janeiro de 2022, a obra sofreu com alterações no contrato com a empresa responsável pelos serviços, sendo o prazo estendido para dezembro do ano passado, o que não foi cumprido.

De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), houve uma “desaceleração da obra por complicações financeiras da (empresa) contratada” e, após a recuperação, a obra avançou. No momento, o Case Osório está com 87% da sua obra concluída. A nova previsão é de que os trabalhos sejam terminados até o final de 2024.

Enquanto isso não acontece, os menores infratores do Litoral Norte seguem sendo transferidos para Porto Alegre, onde há superlotação e condições precárias nas unidades existentes. A situação se agravou visto que a interdição do Centro Socioeducativo (CSE), no bairro Cristal, na Zona sul da capital, atingido pela enchente de maio e sob risco de desabamento, exigiu a redistribuição de 82 internos e cerca de 400 servidores de quatro unidades.

CASE OSÓRIO

O novo Centro está sendo construído no loteamento Serramar, em terreno de 31,8 mil metros quadrados (m²). Com uma área de 4,6 mil m², o Case contará com espaço destinado à escola, oficinas, quadra de esportes, palco multiuso, salas para atendimentos da área da saúde e prédio administrativo, podendo comportar até 60 vagas. O investimento atual é de R$ 32.048.522,60 (trinta e dois milhões quarenta e oito mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).

OBRAS PARADAS

Além do Case de Osório, outros dois Centros de Atendimento Socioeducativo também estão sendo construídos nas cidades de Viamão (região Metropolitana) e Santa Cruz do Sul (Vale do Rio Pardo). Com investimento de mais de R$ 56 milhões (até o momento), os três Centros irão disponibilizar 210 novas vagas para adolescentes infratores. Todas as obras são de responsabilidade do Estado e já deveriam estar prontas. Elas integravam o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS).

Porém, apenas o empreendimento de Osório conta com esses recursos, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e é a única em andamento. As unidades de Viamão e Santa Cruz do Sul estão com obras paradas e em processo de busca de recursos, não havendo previsão para retomada do serviço em ambas.

A obras mais antiga delas, em Viamão, começou em dezembro de 2019 e encontra-se apenas 61% concluída. A unidade, que ofereceria 90 vagas, está abandonada, com obras paradas desde 2023. A construção já custou mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos e mais R$ 14 milhões serão necessários para a retomada. Já a mais atrasada é a de Santa Cruz do Sul, que segue estagnada em 55,4% há mais de um ano. O custo até agora foi de R$ 11 milhões para a obra que disponibilizaria 60 vagas aos detentos.

AGUARDO DOS SERVIDORES

Em 2022, 1.197 candidatos foram aprovados na seleção para agente socioeducativo. No entanto, ainda não foram chamados para assumirem os cargos. O Semapi, sindicato que representa a categoria, afirma que acompanha a situação. O órgão aponta que, “em muitas unidades do interior do Estado, há lotação de socioeducandos, o que requer profissionais de diversas áreas para garantir um atendimento de excelência”.

Além disso, a entidade relaciona a necessidade da entrega das obras nas unidades atrasadas, uma vez que, assim que estiverem prontas, vão demandar também a presença de agentes. Em nota, o Sindicato lamenta que o atraso nas obras “vem impactando a rotina de quem já atua na Fase, uma vez que duas unidades estão interditadas, causando transtornos no atendimento e dificultando o trabalho socioeducativo”. Em resposta, a Fase informou que “a nomeação dos novos agentes se encontra em fase final de instrução”, mas não deu um prazo para quando isso deve ocorrer.

CRÉDITO
Divulgação