Câmara de Vereadores recebe Audiência Pública da CPI que investiga o serviço prestado pela CEEE Equatorial

OSÓRIO – Dando continuidade as Audiências Públicas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as concessionárias de energia elétrica no Estado (CEEE Equatorial e RGE), foi a vez do município debater sobre os serviços prestados pela Equatorial na região. O encontro promovido pela Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS) ocorreu na Câmara de Vereadores local durante a noite de segunda-feira (29/09) e contou com a participação de um bom público.

Para dar início, o presidente da CPI, o deputado Miguel Rossetto (PT), apresentou um resumo dos trabalhos da CEEE Equatorial no Litoral Norte.  Responsável pelo serviço de energia elétrica em 72 cidades gaúchas, a concessionária assumiu os trabalhos em 2021, após ganhar a concessão por 30 anos. Conforme Rossetto, a empresa passa por uma avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a cada cinco anos. Durante a fiscalização, são analisadas a regularidade na oferta de energia, assim como o período de falta do serviço, critérios previstos no contrato entre a Equatorial e a Aneel.

De acordo com o parlamentar Miguel, caso a empresa não cumpra essas obrigações por dois anos seguidos ou no último ano de cada período analisado, ela perde a concessão. No caso da Equatorial, se fosse avaliado somente o trabalho feito no Litoral, ela já teria perdido a concessão. Entretanto, isso não aconteceu porque a avaliação é feita considerando a média de cada município. Reconhecendo a grave situação da região, o deputado Rossetto ressaltou a importância da fiscalização, lembrando a todos que a Equatorial foi considerada uma das (se não a) pior distribuidora de energia do país.

FALA DAS AUTORIDADES

O primeiro a falar foi o prefeito em exercício de Osório, Ed Moraes. Segundo ele, houve uma pequena evolução no serviço desde que a Equatorial assumiu a concessão. Admitindo a demora no serviço, Ed justificou que o problema se dá devido à falta de mão-de-obra. No final, o vice-prefeito osoriense afirmou que há um “bom atendimento” por parte da CEEE, mas que compreende a realização da CPI.

Na sequência, foi a vez do presidente do Legislativo osoriense, Rossano Teixeira, tomar a palavra. Em defesa da Equatorial, o vereador questionou os deputados se os critérios apresentados eram cumpridos na época da CEEE Estatal. Rossano ponderou que deve ser levado em conta a condição que a Equatorial assumiu os serviços. Por fim, ele declarou que o trabalho melhorou, principalmente, no combate aos eventos climáticos.

O prefeito de Imbé, Ique Vedovato, agradeceu a preocupação da AL-RS com o Litoral. “Convivemos com esses problemas históricos, os quais têm piorado com o aumento da demanda dos serviços (luz e água)”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), ressaltando a preocupação com o aumento dos fenômenos meteorológicos na região.

Bastante firme em seu depoimento, o prefeito de Balneário Pinhal, Luis Cezar Furini, afirmou que não basta serem apresentados dados: “O importante é procurar buscar soluções para resolver os problemas”, declarou o chefe do Executivo balneário-pinhalense. Ele citou a prestação de serviços, pedindo que haja a definição de um prazo para que os problemas sejam resolvidos.

Outro a se pronunciar foi o prefeito de Maquiné, Luciano Alves. Ele relatou os problemas vivenciados pelo seu município. Segundo Luciano, em algumas situações, a Equatorial alega não existir determinado problema, o que obrigou o político ir a Brasília (DF) comunicar a Aneel. “Estamos realizando o serviço da concessionária”, ressaltou Alves. Bastante indignado pela defasagem do serviço da CEEE, o prefeito de Maquiné pediu aos deputados presentes para que CPI não termine em pizza.

Pelo lado dos parlamentares, o primeiro a falar foi Luciano Silveira (MDB). O deputado osoriense citou o crescimento populacional do Litoral, o qual, segundo ele, culminou no aumento de consumo de energia, fazendo com a Rede antiga não suportasse a maior demanda. Isso tem ocasionado a frequente falta de luz em diferentes cidades da região.

Além disso, Silveira também falou sobre a falta de profissionais que conheçam a realidade da população, visando um atendimento qualificado: “Espero que a CEEE revise o quadro funcional”, declarou. “Sabemos que há muito o que fazer. Mas precisamos buscar, o mais rápido possível, as soluções para os casos mais urgentes”, complementou o deputado.

“Um dos deveres como parlamentar é fiscalizar o serviço público prestado a população”, foi assim que o deputado Jeferson Fernandes (PT) deu início a sua fala. Segundo ele, é inaceitável a falta de qualidade dos serviços prestas pela Equatorial: “O serviço de energia não pode ser aquém do que diz no contrato (de concessão)”, ressaltou, afirmando que que a Companhia deve manter o compromisso de “investimento e serviço de qualidade”, complementou Jeferson. Preocupado com a fala das autoridades, o deputado concluiu o seu pronunciamento dizendo que o “problema crônico” está na contratação de empresas com falta de qualificação.

Ao contrário dos seus colegas, o deputado Issur Koch (PP) trata a questão da CPI como um outro ponto de vista. Rebatendo as falas de que a Equatorial sofre com a falta de mão-de-obra após demitir a maioria dos funcionários quando assumiu a concessão, o parlamentar afirmou que as pessoas, em sua grande maioria, pediram para sair, diferente do que muita gente pensa.

Em relação a falta de investimentos da Equatorial, Issur foi mais um que falou dos eventos climáticos, enaltecendo o serviço da concessionária. “Eu acredito na melhoria do serviço e na investigação dos órgãos. Temos que fazer justiça e não remoer o processo de concessão”, declarou o parlamentar.

O relator da CPI, o deputado Marcus Vinícius (PP), encerrou a fala das autoridades. Para ele, a Comissão Parlamentar deve investigar a responsabilidade da CEEE Equatorial nos constantes problemas apresentados. Além dos pontos já citados, como falta de energia e demora no reabastecimento, Marcus afirmou que outra questão a ser investigada é a da empresa arrecadar um valor maior da qual deveria receber.

Na sequência foi aberto o espaço para fala de representantes da comunidade. Durante os pronunciamentos pode se notar a falta de paciência da população, a qual não aguenta mais ouvir sempre as mesmas “desculpas”.  O fator de insegurança tomou conta dos moradores que, ao tentarem buscar alguma solução, acabam se deparando com a falta de respostas e a transferência de responsabilidade.

Antes de encerrar a Audiência, o deputado Rossetto se colocou a disposição da população e pediu a todos para contribuírem com a CPI, enviando denúncias, fotos, vídeos e outros materiais que possam auxiliar no processo para o e-mail: cpi.equatorialrge@al.rs.gov.br ou no Whatsapp: (51) 98188-0045.

A próxima Audiência Pública ocorrerá nesta sexta (3), em Rio Grande, no Litoral Sul do Estado. O evento, assim como as demais Audiências e outras reuniões da CPI, podem ser acompanhadas pelo Canal do Youtube da Assembleia Legislativa do RS.

CRÉDITOS: Lucas Rodrigues