Câmara aprova mudança no índice do IPTU
O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (16), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Dudu Pellegrini e Julio Mirim do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram votados dois Projetos de Lei (PL), sendo um de autoria do Executivo e outro do Legislativo municipal, os quais foram aprovados por unanimidade. Dentre eles está o PL no 111/2021, de autoria dos nove vereadores, altera o artigo 1º e 2º da Lei nº 3.237, de 06 de dezembro de 2000, referente ao índice dos tributos municipais do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) pelo Índice Nacional de Preço do Consumidor Amplo (IPCA).
Conforme o texto, fica estabelecido o IPCA como fator de correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Dívida Ativa, que dispõe sobre o Código Tributário do município e demais créditos tributários e não tributários da cidade. Vale ressaltar que, a atualização dos valores ocorrerá pela aplicação do IPCA, acumulado no exercício anterior ao da vigência dos novos valores.
OUTRO PROJETO APROVADO
O Projeto 166/21, autoriza a concessão de patrocínio esportivo a Ramon Coelho Rost. O atleta vai participar do Mundial de Jiu Jitsu, que ocorre entre os dias 23 e 28 de novembro, no ginásio do Ibirapuera, em São Paulo (SP). Conforme o PL, o valor do patrocínio seria de R$ 10,5 mil. Os textos seguem agora para o Executivo, onde vão ou não receber a sanção do prefeito Roger Caputi, passando a virar Lei após a publicação no Diário Oficial.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (23), a partir das 19h.
Foto: Rita Rodrigues
