Bloqueio no orçamento deixa IFRS no vermelho e impede pagamentos em dezembro

As áreas de Saúde e Educação foram as mais afetadas com o quinto bloqueio de gastos do governo federal no Orçamento 2022. Os cortes, anunciados no fim de novembro e que somam R$ 5,7 bilhões, paralisaram a administração dos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ao longo deste ano, foram contingenciados R$ 15,3 bilhões. Um dos motivos é cumprir a regra do teto de gastos, que estabelece que o governo não pode gastar acima da inflação do ano anterior.

Como as despesas obrigatórias – como salários de servidores, gastos previdenciários, entre outras – sobem a cada ano, o espaço para os demais gastos, chamados discricionários, têm diminuído. A educação foi uma das áreas mais afetadas. O governo federal zerou a verba para despesas não obrigatórias das Universidades e nos Institutos Federais (IFs). De acordo com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), foram retirados R$ 208 milhões do orçamento dos institutos, o que pode afetar o pagamento de contas (água, luz), bolsas de estudo, salários de funcionários terceirizados (limpeza e segurança), e auxílios dos estudantes.

Com isso, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande (IFRS) informou que não tem recursos para realizar nenhum pagamento durante o mês de dezembro de 2022, incluídas as bolsas de assistência estudantil, ensino, pesquisa e extensão. Caso a situação não mude, será a mais crítica já vivenciada pela instituição.

O governo federal zerou o limite para pagamentos de despesas discricionárias do IFRS, que são todos os gastos cotidianos, como energia elétrica, água, bolsas aos estudantes, contratos terceirizados como limpeza e vigilância, entre outros, à exceção de salários de servidores efetivos e aposentadorias. Isso ocorreu em 29 de novembro, com a publicação do Decreto nº 11.269/2022. Até terça-feira (6), as obrigações a pagar já chegam a R$ 4,96 milhões, valor ao qual se somarão todas as despesas que ocorrerão até o final do mês. Dois dias depois do Decreto, em 1º de dezembro, o governo realizou ainda um bloqueio de R$ 8,35 milhões no orçamento do IFRS. O valor é maior inclusive ao que a instituição tinha disponível, resultando em um saldo negativo e impedindo a instituição de finalizar as atividades previstas para o mês de dezembro, entre as quais contratações de obras planejadas no decorrer do ano. 

As medidas atingiram todos os institutos e as universidades federais do país (leia também a Nota das Instituições Federais de Educação Superior do RS e a Nota do Conif: MEC realiza congelamento das contas das instituições da Rede Federal), que se mobilizam para tentar reverter a situação.

VAI E VEM DO ORÇAMENTO

O valor previsto em lei para o IFRS em 2022 era de R$ 61,3 milhões, a ser utilizado pela Reitoria e pelos 17 campi, que atendem mais de 22 mil estudantes. Porém, no mês de junho deste ano, a instituição sofreu um corte de R$ 4,5 milhões, tendo de rever o planejamento e adiar a realização de melhorias nas unidades. Com mais o bloqueio de dezembro, de R$ 8,35 milhões, as perdas no orçamento chegam a 20,4%. Durante o ano, o governo federal fez diversos movimentos de bloqueio e liberação no orçamento, prejudicando a programação e a realização de atividades. Agora no final do ano, em uma semana, bloqueou, liberou e bloqueou recursos novamente.

No dia 29 de novembro, haviam sido recolhidos R$ 2,72 milhões que o Instituto tinha para empenhos (etapa de reserva de dinheiro para o pagamento de um bem ou serviço por um órgão público). Na manhã do dia 01 de dezembro, esse limite foi devolvido. No entanto, no final da tarde do mesmo dia, ocorreu o bloqueio dos R$ 8,35 milhões no orçamento, que deixaram a instituição no vermelho. Além disso, ocorreu a publicação o Decreto nº 11.269, com os prejuízos explicados no início do texto.

VALORES DO IFRS

Orçamento de 2022 previsto em lei: R$ 63,03 milhões

Corte realizado em junho: R$ 4,53 milhões

Bloqueio feito em dezembro: R$ 8,35 milhões

Perdas totais: R$ 12,88 milhões, ou 20,4% do orçamento previsto em lei

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul é uma instituição federal de ensino que possui 17 campi, em 16 municípios gaúchos, incluindo o Campus Osório. No total, o IFRS atende mais de 22 mil estudantes, oferecendo cerca de 200 opções de cursos técnicos e superiores gratuitos.

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