Bancada do PDT pede abertura de CPI para investigar irregularidades na prefeitura
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (28), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados um Projeto de Resolução, quatro Requerimentos, sete Pedidos de Indicação e 19 Pedidos de Providência. Também foram aprovados quatro Projetos de Lei (PLs), sendo três de autoria do Executivo e um da Mesa Diretiva do Legislativo local, o 028/2023. O projeto, concede que concede aumento de 7% aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores. Conforme o texto, o índice será aplicado sobre o vencimento básico dos servidores ativos, detentores de cargo de provimento efetivo e cargos em comissão, valor unitário das gratificações, funções gratificadas e funções especiais, proventos dos servidores inativos e pensionistas, com paridade.
MINHA CIDADE MELHOR
Entre os PLs aprovados pelos vereadores, está o de no 022/2023. De autoria do Executivo, o projeto autoriza a criação do programa Minha Cidade Melhor, com o intuito de promover a Proteção Social Básica, por meio do atendimento e orientação sócio familiar, visando o resgate e o fortalecimento de vínculos familiares, proporcionando melhoria nas condições básicas do participante, utilizando-se de ações que proporcionem um auxílio momentâneo em sua condição de vida com a inclusão social desses sujeitos.
O Programa dará ênfase ao aprendizado do bolsista participante, nos cursos de capacitação e qualificação, que se integrarão às atividades de cunho prático. Ele priorizará atividades que envolvam serviços de limpeza e manutenção dos prédios públicos, serviços de manutenção em geral, atividades de ajardinamento e paisagismo em prédios e praças, a limpeza e manutenção nas vias públicas, bem como a realização de pequenas obras de manutenção e melhorias de núcleos habitacionais populares.
Vale ressaltar que, a prefeitura poderá criar bolsas de incentivo para os participantes do Programa, sendo 10% destas destinadas para pessoas em situação de rua. Além disso, a pessoa deverá residir no município no mínimo há um ano; ser maior de idade; estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico); não receber pensão, aposentadoria, seguro-desemprego ou qualquer benefício previdenciário; e não ter sido contemplado com o Programa em outra oportunidade.
EMENDAS – Para aprovação, o PL acabou recebendo uma subemenda e duas emendas de autoria dos vereadores Lucas Azevedo e Ricardo Bolzan. A primeira, acrescenta que 50% das bolsas pagas pela prefeitura serão destinadas as mulheres. Já a segunda emenda, acrescenta que o participante do Minha Cidade Melhor que receber a bolsa também poderá estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a soma do salário de Benefício Assistencial e a Bolsa-Auxílio mensal não ultrapasse o valor de um salário mínimo.
OUTROS PROJETOS DO EXECUTIVO APROVADOS
PL 032/2023 – Concede patrocínio institucional para a Tchê Bier Cervejaria Ltda, que realizará na cidade no próximo dia 08/04, o 1º Tchê Motos. Conforme o texto, a prefeitura irá fornecer para o evento os seguintes itens: som de médio porte, seis banheiros químicos e duas pirâmides.
PL 034/2023 – Autoriza o repasse de patrocínio no valor de R$ 8,8 mil para Mauro Rafael Bublitz Mizuta, que participará da sexta edição do Festival Internacional Jaguarão em Dança, que acontecerá entre os dias 21 e 23 de abril, na cidade de Jaguarão, na região Sul do Estado.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PEDIDO DE ABERTURA DE CPI
Durante a Sessão, foi lido o Requerimento 007/2023, de autoria da Bancada do PDT, solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar supostas irregularidades em razão de denúncias envolvendo o chefe do Executivo Municipal, feitas por Hélio Bogado durante entrevista concedida à Rádio Osório, no último dia 05/01.
Na ocasião, Hélio Bogado (Ploter) afirmou que recebeu pagamentos, por parte do prefeito Roger Caputi, devido a uma espécie de serviço, chamado por ele de “consultoria”, que prestava para o chefe do Executivo osoriense. Vale ressaltar que, a nossa equipe tentou entrar em contato com o prefeito, porém, até o final desta edição (às 19h de quinta-feira, 30 de março), não havia recebido nenhuma resposta. Agora o pedido deverá ser analisado pelos vereadores e depois, caso seja aprovado em votação (por maioria) durante Sessão da Câmara, será aberta uma nova CPI para investigação dos fatos.
TRIBUNA LIVRE
Na parte da Tribuna Livre, foi ouvido o representante daAssociação dos Moradores da Vila Verde, Elemilson Moura Barros. Ele foi acompanhado de dezenas de moradores que estiveram presentes durante a Sessão. Durante sua fala, Elemilson falou sobre a situação da ocupação, que fica entre as praias de Atlântida Sul e Mariápolis. Atualmente, cerca de duas mil pessoas vivem no local e buscam alternativas para a regularização das moradias.
O presidente da Casa, Miguel Calderon, reafirmou que “o Legislativo seguirá sendo parceiro, auxiliando na intermediação das discussões, para que a situação possa ser resolvida a contento de todos os envolvidos”. É válido relembrar que, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes cassou a decisão da Justiça, que determinava que os moradores desocupassem as suas casas, prazo que acabaria no final de abril.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
Também foi realizada durante a Sessão da Câmara, a entrega de Votos de Congratulações ao proprietário da Mecânica Primo, André Giovani Goldani de Lemos. A homenagem foi proposta por meio do Requerimento 081/2022, de autoria do vereador Maicon Prado (PDT), em razão dos mais de 30 anos de serviços prestados no município.
Nascido em Canoas, André Goldani reside na cidade desde 2010. Sempre realizando excelente serviço, ele é conhecido como ‘Primo da Vizinhança’. “Com seu jeito humilde e muito prático, é reconhecido com apreço em nosso município, e por tais motivos, entendemos ser justa a homenagem que estamos propondo, para que esta Casa Legislativa reconheça a importância da Mecânica do Primo no nosso cotidiano”, afirmou o vereador Maicon.
